O Ministério Público Federal (MPF) requisitou informações do grupo de trabalho (GT) do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que estuda a fusão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). No início deste mês, a Força-Tarefa (FT) Amazônia do MPF realizou audiência pública sobre o assunto, em que falta de transparência no processo de fusão e prejuízos à Amazônia foram apontados pelos participantes.
Em ofício enviado ao MMA, o MPF requisitou manifestação formal do GT sobre as notas técnicas e apontamentos realizados pelos debatedores da audiência pública. A medida leva em conta a ausência de representantes do MMA na mesa de debates da audiência o que não possibilitou a contraposição de argumentos.
O MPF requisitou ainda esclarecimentos sobre quais critérios estão sendo considerados para avaliar a hipótese de fusão ente Ibama e ICMBio e se foram produzidas análises técnicas ou relatórios avaliando os impactos, ganhos e perdas decorrentes da possível fusão, especialmente em relação à necessária proteção do bioma Amazônico. Caso positivo, o MMA deve encaminhar ao Ministério Público os documentos elaborados.
O MPF questiona também se, no processo decisório sobre a possível fusão, foram ou serão ouvidos formalmente os servidores dos órgãos envolvidos, especialistas em políticas públicas de meio ambiente e representantes das comunidades tradicionais potencialmente impactadas, principalmente da Amazônia.
O MMA deve informar ainda se serão realizados seminários, audiências públicas ou outros eventos para colher elementos técnicos que possam amparar a decisão administrativa a ser tomada.
Com o ofício, foram encaminhados a ata e outros documentos apresentados na audiência pública promovida pelo MPF. O prazo para a resposta do MMA é de 20 dias.
Apuração de possível desmonte – A audiência pública “Fusão entre ICMBio e Ibama: impactos sobre a Amazônia” foi promovida pela FT Amazônia pela internet e contou com a participação de mais de 500 pessoas.
O debate e a requisição ao MMA fazem parte do contexto de apuração de dois inquéritos civis conduzidos pelo MPF que avaliam possíveis desmontes estruturais no Ibama e no ICMBio e o impacto desse possível desmonte sobre a Amazônia.