A Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher se reuniu, presencialmente, pela primeira vez na manhã desta quarta-feira (28/4), para análise de projetos de leis (PL), novas estratégias para proteção à maternidade, bem como ações parlamentares para proteger a integridade física das mulheres.
Para Presidente da Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher Professora Jacqueline (Podemos), conhecer os locais e programas governamentais de interesse da mulher são fundamentais para aumento das atividades parlamentares sobre o tema.
“Vamos agendar visitas às maternidades, delegacias especializadas entre outros ambientes exclusivos para o atendimento à mulher para que nós, enquanto Comissão possamos fortalecer as ações de defesa de direitos e garantia de melhorias às mulheres”, argumenta.
Durante a reunião, foi aprovado pela Comissão, o Projeto de Lei Nº 283/2020 de autoria da vereadora Professora Jacqueline que determina a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas municipais.
Também estiveram na pauta, a emenda Nº01 ao ‘PL dos Condomínios – Nº 33/2020’ que dispõe sobre a comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou de indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso.
Ainda sobre a garantia da informação, o PL Nº 276/2020 também teve parecer aprovado pela comissão. “Ter ao menos um exemplar da Lei Maria da Penha em escolas, unidades básicas de saúde e bibliotecas assegura a informação de canais de acolhimento e apoio às mulheres, vítimas de violência doméstica e dá outra alternativa aos meninos e meninas com orientação e acesso ao conteúdo desde a educação infantil”, acrescenta.
A reunião aconteceu na sala da Procuradoria Especial da Mulher com a participação das vereadoras Yomara Lins (PRTB), Thaysa Lippy (PP), Glória Carrate (PL), os vereadores Jander Lobato (PTB), Márcio Tavares (Republicanos) e Bessa (Solidariedade).
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Texto e Foto: Renata Paula – Assessoria de Comunicação da vereadora