Coordenada pelo desembargador Délcio Santos, a equipe reuniu-se com autoridades do município e representantes da Defensoria Pública, do MP, da Amazon, e da OAB/AM para apresentar o projeto e a agenda de trabalho.
Representantes do Tribunal de Justiça do Amazonas realizaram na manhã desta quinta-feira (2/08), uma visita técnica ao Município de Manaquiri (a 60 quilômetros de Manaus) visando à implantação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) naquela comarca, como parte do “Projeto Puxirum – Interiorização da Política de Autocomposição no Amazonas”, iniciado pelo Tribunal no ano passado. Realizada no auditório José Lemos, a reunião começou com uma apresentação do projeto e, em seguida, foram tratados assuntos relacionados à instalação do Cejusc Manaquiri para a construção de uma agenda de trabalho.
O Tribunal de Justiça foi representado pelo desembargador Délcio Luís Santos, que preside o Sistema Permanente de Mediação e Conflitos (Sispemec/TJAM); pelo juiz Gildo Alves de Carvalho Filho, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções e Conflitos (Nupemec/TJAM); pelo juiz Roberto Taketomi, titular da 2.ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho e coordenador das Varas Cíveis do Tribunal, além de técnicos do Nupemec. Também participaram da comitiva o juiz Luís Márcio Albuquerque, que preside a Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon) e é titular da 2.ª Vara do Juizado Especial Cível de Manaus; o defensor público-geral da Defensoria Pública do Amazonas (DPE/AM), Ricardo Queiroz de Paiva; representantes do Ministério Público do Estado (MPE/AM); e a presidente em exercício da OAB/AM, Grace Benayon.
O juiz Gildo Alves comentou sobre a importância da interiorização da política que visa ao fortalecimento dos métodos consensuais de solução de conflitos no Amazonas e o lançamento do projeto Puxirum (palavra que em tupi-guarani significa “mutirão”) em mais uma comarca. “Estamos bastante entusiasmados e felizes, com a possibilidade de vir em Manaquiri lançar o projeto Puxirum. O grande objetivo é levar para o interior do Estado uma Justiça qualificada, simplificada, eficiente e eficaz. Ou seja, nós vamos oferecer uma porta de acesso ao jurisdicionado local, atendendo as suas peculiaridades, suas necessidades, e as populações tradicionais de cada município. Atendendo nosso caboclo, ribeirinho, indígena, nosso piaçabeiro, como forma de garantir um acesso amplo à Justiça e à cidadania”, disse o magistrado coordenador da Nupemec e titular da 8.ª Vara de Família da Comarca de Manaus.
“Essa é uma parceria do Tribunal de Justiça do Amazonas através do Cejusc com o Município de Manaquiri, e também do Careiro-Castanho, e também de vários outros parceiros como o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado, todos em conjunto para atender da melhor maneira possível o jurisdicionado, visando a busca da conciliação, que é o caminho mais rápido para a resolução dos litígios judiciais e extrajudiciais”, relatou o juiz Luís Márcio Albuquerque.
O defensor público-geral Ricardo Queiroz de Paiva, explicou que a Defensoria participa do projeto de interiorização do Cejusc para somar e contribuir. “Fico muito feliz com essa iniciativa do Tribunal de Justiça do Amazonas e percebemos uma aproximação sobretudo da população do interior. Costumo dizer que no Amazonas parece que temos dois Estados: uma da capital e outro do interior, e esse olhar para o interior vai levar dignidade às pessoas e acesso à Justiça. A Defensoria participa desse projeto para somar, contribuir e garantir o acesso à assistência jurídica às pessoas que necessitem da presença do defensor público”, disse o representante do DPEA/AM.
Para o prefeito de Manaquiri, Jair Souto, a instalação do Cejusc na cidade vai facilitar a vida de quem tem processos judiciais pendentes de solução. “É uma satisfação muito grande receber em nosso município a visita dos representantes do Judiciário. Temos, hoje, mais de 90 processos judiciais tramitando na Comarca de Manaquiri. O que queremos é realmente contribuir para resolver a vida das pessoas, a partir dos acordos que possam acontecer entre as partes nesses processos judiciais. O Município de Manaquiri se coloca à disposição para que possamos assumir o protagonismo necessário”, declarou o prefeito, que também reiterou o apoio da Associação Amazonense dos Municípios ao projeto.
Determinação do CNJ
O desembargador Délcio Santos, que preside Sispemec/TJAM, destacou que o projeto de interiorização já permitiu a instalação de Cejuscs nas Comarcas de Lábrea e de Tefé e que a meta do Tribunal é dar continuidade a esse trabalho de expansão, já estando em tratativas também com o Município de Careiro-Castanho para a instalação de um Cejusc naquela Comarca.
“Duas reuniões foram realizadas no mês de agosto, em Manaus, para discutir a instalação dos Cejuscs em Manaquiri e no Careiro Castanho. Em relação ao Careiro, as tratativas estão sendo conduzidas pela secretária de Assistência Social e primeira-dama do município, Márcia Macena que, assim como o prefeito de Manaquiri, Jair Souto, estão bastante empenhados em apoiar essa iniciativa do Tribunal de Justiça do Amazonas”, afirmou o desembargador Délcio.
Conforme a Resolução n.º 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário às quais compete, preferencialmente, a realização das sessões e audiências de conciliação e de mediação a cargo de conciliadores e mediadores, bem como o atendimento e a orientação aos cidadãos que possuem dúvidas quanto a questões jurídicas. A instalação dessas estruturas nos municípios do interior segue determinação do CNJ.
Paulo André Nunes
Fotos: Chico Batata
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