Atividade é aberta ao público em geral
Um panorama sobre as novidades da Lei nº 14.133/2021, que trata de Licitações e Contratos Administrativos, será apresentado na Live da Escola de Gestão e Aperfeiçoamento do Servidor Público (Esasp), da Secretaria de Administração e Gestão (Sead), nesta quarta-feira (19/05), às 15h. O encontro será interativo e transmitido pela rede social da @EsaspAmazonas.
A doutora em Direito e diretora da Escola Superior de Advocacia Pública da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Heloysa Simonetti Teixeira, irá abordar as principais alterações da nova Lei de Licitações, sancionada em 1º de abril de 2021. Entre os temas a serem explicitados está o prazo para sua utilização. A Lei nº 14.133/2021 altera significantemente o funcionamento das contratações públicas.
A live terá a mediação da secretária executiva de Administração e Gestão da Sead, Tatianne Assayag. O tema foi selecionado devido à importância do conteúdo, cujas disposições irão substituir a Lei Geral de Licitações e Lei do Pregão.
Os servidores estaduais que se inscreverem previamente na atividade podem obter a certificação na plataforma da Escola de Gestão e Aperfeiçoamento do Servidor Público (Esasp), no endereço www.esasp.am.gov.br