A vereadora Thaysa Lippy (PP) propôs nesta segunda-feira (15/2), juntamente com o vereador Ivo Neto (Patriota), que subscreveu a propositura, uma indicação à Prefeitura de Manaus para a criação de um sistema de denúncias para fraudes no programa de vacinação da capital amazonense com o intuito de colaborar com o planejamento da saúde municipal.É de conhecimento público a ocorrência de denúncias sobre fura-filas entre outras possíveis irregularidades na vacinação. Em Manaus, duas médicas recém-formadas e nomeadas para uma UBS da capital provocaram críticas após serem vacinadas contra a Covid-19 e postarem fotos nas redes sociais em janeiro deste ano. O incômodo do caso se deu sobre os critérios para a vacinação de profissionais de saúde que são expostos a maior risco ao novo coronavírus, já que não estavam na linha de frente do combate ao vírus e haviam acabado de ser nomeadas para trabalhar na unidade. O filho de um ex-deputado estadual também foi vacinado.
Após as notícias ganharem repercussão, a vacinação no município de Manaus foi suspensa para reformulação e o prefeito David Almeida (Avante) chegou a proibir profissionais de saúde de postarem fotos da imunização nas redes sociais.
Nesse período, o Ministério Público Federal informou que constitui improbidade administrativa prática que atenta contra os princípios da administração pública e que o interesse público se sobrepõe ao interesse privado, especialmente quando se trata da transparência dos atos administrativos, permitindo a fiscalização pela sociedade. O MPF considerou ainda que a publicação em rede social de momento de imunização não tem conteúdo ofensivo ou criminoso, mas ao contrário, legitima a prestação de contas da destinação final das vacinas.
Canal de denúncias
Com a criação do canal de denúncias, a prefeitura poderá ter o controle e trabalhar juntamente com os ministérios Estadual e Municipal no combate às fraudes e irregularidades, com a ajuda da sociedade.
“Nossa intenção é fazer com que as pessoas apontem irregularidades, tenham um acesso mais fácil, para colaborar junto com os órgãos fiscalizados e que essa fiscalização seja ampliada. Estamos vivendo um momento muito sério que é preciso ter o envolvimento de todos, isso vai ajudar também a própria Prefeitura de Manaus”, completou a vereadora Thaysa.
A aplicação da vacina em qualquer pessoa que não se enquadre nos critérios estabelecidos nesse momento é irregular. Atualmente, somente o Ministério Público Estadual e Federal possuem canais de denúncias.
No documento, a vereadora destaca que “todo cidadão tem o direito de denunciar as irregularidades que toma conhecimento, já o servidor público tem o dever de denunciar essas práticas, visando principalmente a moralidade e a eficiência da Administração Pública”.
Texto: Audrey Bezerra – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM