Nesta terça-feira (5), a Constituição Federal Brasileira, promulgada em 5 de outubro de 1988, completa 33 anos. Conhecida como “Constituição Cidadã”, pelos avanços em relação à sociedade civil organizada, foi fruto do trabalho de 20 meses de 72 senadores e 487 deputados federais. A promulgação da Carta Magna consolidou o Estado Democrático de Direito, após 21 anos de regime militar.
O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), abriu a Sessão Plenária, desta terça-feira, lembrando a data e destacou que a Constituição representa o conjunto de leis que regem um país, estabelecendo os direitos e deveres para os cidadãos e governos. “A Constituição Federal (CF) é uma garantia pétrea desses direitos e deveres”, destacou. O deputado Serafim Corrêa (PSB) falou que ao relembrar o nascimento da nova ordem constitucional é preciso prestar homenagens ao deputado Ulysses Guimarães, presidente e grande condutor da Constituinte, e ao senador Bernardo Cabral, amazonense e relator da Constituição Brasileira de 1988. “Eles nos transmitiram o Estado Democrático de Direito, e isso não é pouco. Todos nós (deputados), ao assumirmos o mandato, juramos defender a Constituição e temos a obrigação de fazer exatamente isso: defendê-la sempre” disse. Corrêa, que vivenciou o período em que os brasileiros tiveram negados direitos e também o da redemocratização do país, lembrou que este é o mais longo período da vida republicana brasileira em que o país vivencia a Democracia. “Mesmo com ataques contra a Constituição Federal cabe aos parlamentares o posto de guardiões e defensores das leis”, concluiu.
A defesa da Lei Maior também foi feita pelo deputado Cabo Maciel (PL), que falou sobre a importância do modelo democrático, onde o cidadão não tem apenas os deveres, mas tem liberdade de manifestar, propor mudanças e escolher seus representantes. “A democracia é o caminho, e qualquer mudança no texto das Constituições só deve ocorrer quando for para benefício claro da sociedade”, concluiu.
O deputado Dermilson Chagas (sem partido) também falou sobre a aniversariante do dia, e criticou o elevado número de Emendas Constitucionais (EM) que os textos sofreram nestas três décadas. “Isso é ruim porque devemos mostrar estabilidade nas leis”, falou. Ele também reforçou que qualquer alteração deve ocorrer apenas quando se tratar de temas ou demandas que, ou não foram pensadas naquele momento, ou surgiram em razão da evolução da sociedade. “O parlamentar pode atualizar e modernizar as leis, tornando-as mais acessíveis; todavia não de forma banal”, finalizou, reforçando o dever do Parlamento de sempre guardar a Constituição e a Democracia.
Constituição estadual
Hoje também é o aniversário da Constituição do Estado do Amazonas, que completa 32 anos. O texto constitucional amazonense foi promulgado em 5 de outubro de 1989 pela Assembleia Legislativa, presidida, à época, por Átila Lins de Albuquerque, hoje deputado federal.
Diretoria de Comunicação da Aleam