Ingressaram na pauta de tramitação ordinária da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), na última Sessão Plenária deste primeiro semestre de 2021, realizada nesta quinta-feira (15), quatro projetos de lei (PL) de autoria dos deputados. Destes, dois são relacionados à saúde e outros dois se referem à inclusão de pessoas com deficiência (PCD).
A deputada estadual Joana Darc (PL) apresentou o Pojeto de Lei nº 357/2021, para dispor sobre medidas excepcionais em casos de recusa de imunização contra a Covid-19. O PL diz que, caso de recusa de um imunizante específico, a pessoa somente poderá ser vacinada após o cumprimento ou na repescagem promovida pela Administração Municipal.
Neste caso, a recusa da imunização será documentada por um termo que deverá ser assinado pela pessoa e por duas testemunhas que tenham presenciado o fato. Ela será informada da sua condição de remanescente e a perda do direito à ordem cronológica de vacinação e sua colocação na fila de imunização somente depois de concluída a vacinação do público adulto da vacina da Covid-19 (maiores de 18 anos sem comorbidades) e/ou a imunização em repescagem promovida pelo Poder Público Municipal.
O documento de recusa de imunização será anexado ao prontuário médico do paciente da rede municipal de saúde. “Neste cenário, em que se corre contra o tempo para agilizar a vacinação da população contra a Covid-19, com as doses dos imunizantes ainda limitadas, a recusa da vacinação em razão da marca do imunizante causa prejuízo a toda sociedade”, justificou a deputada.
Ainda no âmbito da saúde, Álvaro Campelo (Progressistas) propôs o PL nº 360/2021, que obriga a disponibilização de salas de descanso para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem nas unidades de saúde públicas e privadas de Manaus.
“O objetivo deste projeto é de garantir melhores condições de trabalho aos profissionais de saúde, no tocante às salas de descanso para enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem que continuamente são obrigados a dobrar plantões e abdicar de férias pela sobrecarga da rede pública de saúde. A ainda é preciso lidar com o próprio adoecimento ou afastamento de colegas, pelo excesso de trabalho ou por contágio da Covid-19. Por isso, é tão importante que esses profissionais tenham direito ao mínimo de conforto”, explicou o parlamentar.
Inclusão
Dois projetos de lei da deputada estadual Joana Darc (PL) podem ajudar a tornar a vida das pessoas com deficiência mais inclusiva. O PL nº 359/2021, dispõe realização do curso de Libras – Língua Brasileira de Sinais, para a equipe médica de plantão que atue no serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), para que possam atender com excelência as pessoas com deficiência auditiva, tendo pelo menos, um profissional capacitado em Libras.
“É primordial que profissionais da saúde que atuam como socorristas no SAMU tenham conhecimento de LIBRAS, para que estejam preparados e aptos ao atendimento de indivíduos com deficiência auditiva e/ou na fala, para que possam realizar um atendimento digno e satisfatório a estes deficientes”, explicou Joana.
Já o PL nº 358/2021 trata sobre a tecnologia assistiva para atender às pessoas com deficiência em shoppings centers, galerias e centros comerciais com mídias digitais e audíveis ou cartazes indicando a existência de tal tecnologia para fortalecer a dignidade das pessoas com deficiência.
Texto: Diretoria de Comunicação da Aleam