O vereador Peixoto (PTC), esteve nesta terça-feira (09/3), com o prefeito David Almeida (Avante), o Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), engenheiro civil Afonso Lins e com o representante do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia no Estado do Amazonas (IBAPE-AM), o também engenheiro civil, Frank Albert. No encontro foi apresentada a sugestão para o Projeto de Lei que trata da criação de uma legislação municipal que institui a autovistoria nos imóveis públicos e privados da cidade.“A ideia é apresentar um Projeto de Lei, depois de ouvidas as considerações dos órgãos municipais envolvidos, como Defesa Civil, Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas) e Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), estabelecendo a vistoria, cuja implementação, dada pelo Laudo Técnico de Autovistoria (LTAV), e que seria realizada pelos próprios condomínios ou por proprietários dos prédios residenciais e comerciais, cabendo ao executivo municipal, fiscalizar os prédios públicos e a emissão do referido laudo”, esclareceu o parlamentar.
Durante a reunião, o líder do Partido Trabalhista Cristão recordou o trágico acidente que ocorreu em fevereiro desde ano em Manaus, no condomínio Verona, localizado no quilômetro 2 da BR 174, onde algumas pessoas ficaram feridas após uma tubulação de gás explodir e destruir oitos apartamentos.
O parlamentar Destacou também que para o poder público, a autovistoria será um instrumento de grande valia para o planejamento e manutenção dos prédios públicos, auxiliando na elaboração e levantamento de custos mais próximos à realidade e reduzindo os gastos dos seus gestores.
“Acidentes como o ocorrido no Condomínio Verona poderiam ser evitados com o advento de uma vistoria realizada pelo próprio condomínio e com isso antecipar as ações corretivas nas edificações e instalações prediais”, destacou Peixoto.
Peixoto agradeceu ao prefeito David Almeida e destacou que encaminhará a matéria para Câmara, através de projeto de lei, para que haja amparo legal ao laudo de vistoria prediais efetuados através de autovistoria.
Projeto de Lei
Em 2015 o tema chegou a ser discutido na Câmara Municipal de Manaus, mas o projeto de lei sofreu tantas modificações que autor optou por retirar de pauta. O vereador Peixoto destaca que o projeto já recebeu parecer positivo do IBAPE-AM e do CREA. “Acreditamos que esta lei dará maior segurança aos usuários das edificações e, por conseguinte à sociedade” concluiu Peixoto.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
Peixoto propõe criação de PL para tratar sobre legislação da Autovistoria das Edificações
