Até o próximo dia 31 de janeiro, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) substituirá o atendimento presencial pelo eletrônico. A medida atende as normas estabelecidas pelo Decreto nº. 43.271, de 06 de janeiro de 2021, publicado pelo Executivo Estadual, para conter o avanço da pandemia da covid-19 no Amazonas.
Durante esse período, os contribuintes que buscam os serviços da PGE-AM, em particular, para tratar de débitos referentes à dívida ativa, serão atendidos, exclusivamente, por meio dos canais eletrônicos do órgão, como e-mails e telefone celular via WhatsApp.
Dívida ativa
Os contribuintes que buscam atendimento para resolver pendências inscritas na dívida ativa do Estado precisam ficar atentos para o envio de suas demandas para o e-mail correto.
Para tratar de pendências fiscais relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e outros tributos fiscais inscritos na dívida ativa do Estado – com a exceção do Imposto sobre Circulação de Veículos Automotores (IPVA) -, os contribuintes continuarão a ser atendidos pelo e-mail parcelamento@pge.am.gov.br e pelos contatos de WhatsApp (92) 99401-0539 e 99403-4980.
Já os contribuintes que querem tratar sobre os débitos relativos ao IPVA – que antes precisavam agendar o atendimento presencial, diretamente, no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM) -, agora, por conta do alto índice de pessoas infectadas pela covid-19 no Amazonas, o atendimento vai acontecer, somente, de forma remota, por meio do e-mail ipva.detran@pge.am.gov.br. Esse e-mail vale para atender os contribuintes que moram na capital, no interior e em outros Estados.
Requerimentos
Para a solicitação de cópia de processos ou envio de requerimentos direcionados à Procuradoria da Dívida Ativa e Cobrança Extrajudicial (Prodace), o e-mail para atendimento é o prodacerequerimentos@pge.am.gov.br. Os modelos de requerimentos estão disponíveis no site da PGE-AM, no link www.pge.am.gov.br/requerimentos.
A Prodace disponibiliza também o contato de WhatsApp (92) 99398-1734 e o telefone fixo 3649-3155 para atender os contribuintes.
Processos
Os processos administrativos e judiciais devem ser encaminhados, preferencialmente, para o e-mail da Gerência de Protocolo da PGE-AM protocolo@pge.am.gov.br, bem como as solicitações de informações sobre os trâmites processuais.
Mandados judiciais
As citações e intimações judiciais também vão ser recebidas de forma on-line. Esses documentos devem ser enviados para o e-mail intimacoes@pge.am.gov.br.