O Projeto de Lei (PL) Nº. 235 /2020, de autoria da vereadora Glória Carratte (PL), que dispõe sobre a implantação do Programa de Doação Voluntária de Medicamentos, teve o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovado durante votação em plenário e segue agora para a terceira comissão, de Finanças, Economia e Orçamento, da Câmara Municipal de Manaus.
O objetivo do programa, de acordo com a vereadora Glória Carratte, é ajudar aqueles que precisam de medicação, mas não tem como comprar, bem como estimular e regulamentar essa doação. “Nesta época de pandemia, é importante criar mecanismos que auxiliem aqueles que não possuem renda”.
Segundo o PL, as entregas desses medicamentos deverão ser realizadas na Farmácia Básica Municipal e alguns itens serão observados no momento da triagem, como a avaliação do prazo de validade; inspeção da integridade física; identificação do princípio ativo e além disso, o insumo só poderá ser recebido por um farmacêutico (a) responsável.
Os medicamentos doados voluntariamente, classificados como aptos após a triagem, serão incorporados ao estoque da Farmácia Municipal e poderão ser destinados à população. Já os que apresentarem qualquer inconformidade serão encaminhados para o processo de descarte de resíduos, devidamente estabelecido pela Secretaria Municipal de Saúde.
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Texto: Assessoria de Comunicação da vereadora
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM