A passagem do deputado Angelus Figueira (DC) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem sido marcada pelo destravamento de questões crônicas que afligem o Estado, sobretudo o interior. Nesta quarta-feira (29), o parlamentar conseguiu a aprovação, por unanimidade, de uma série de alterações na Lei 3.785/2012, para viabilizar a dispensa e o licenciamento de atividades do setor primário, considerando as adequações no código florestal. A conquista é fruto de intensas reuniões com representantes do setor e sociedade civil organizada. O Projeto de Lei 406/2021 seguiu para sanção do Governo do Amazonas.
O deputado avalia que a aprovação do PL 406/2021 vai reparar um erro que já se arrasta há décadas e penaliza, especialmente, o produtor rural.
“É a oportunidade que nós estamos tendo de reparar um erro histórico. A mudança será sentida de pronto pelo produtor rural, pelo interior do Amazonas. Cerca de 93% das propostas que estão pendentes do Plano Safra serão destravadas de forma histórica. O governo está de parabéns com este Plano que vai contribuir de forma extremamente significativa, com a viabilidade, não só econômica e social, mas de geração de perspectiva no interior e essa Casa esta tendo a oportunidade, hoje, de corrigir esta questão”, justificou Figueira.
Modificação
O PL 406/2021 contempla a alteração de dez artigos e a inclusão de outros cinco. As alterações são adequações que visam atender ao código florestal e demais instrumentos que precisam ser considerados para o licenciamento e a dispensa do mesmo.
A inclusão de um artigo que trata da Licença Ambiental por Adesão e compromisso vai proporcionar o licenciamento único e simplificado para atividades de médio impacto com grande relevância para a economia do interior do estado.
A identificação de pontos alterados vão atender a demanda de regularização ambiental das atividades desenvolvidas pelo setor primário, considerando ser o licenciamento o principal fator para o controle dos impactos destas atividades no meio ambiente.
“Essa proposta não é só do deputado Angelus é de todos os deputados. Essa proposta não é só da FAEA (Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas), não é só do setor técnico do IPAAM (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas), ela foi construída com os técnicos do IPAAM, com os deputados, com a sociedade civil organizada e mudará, significativamente, a história do interior do Amazonas. Nós estamos corrigindo um erro que, desde a primeira vez que voltei a esta casa, tocávamos neste assunto. Estive reunido com técnicos do IPAAM e de todos os segmentos do setor. Nós vamos destravar e possibilitar que o Plano Safra jogue mais de 500 milhões no interior”, comemorou Figueira.
Sobre o Plano Safra
Conforme o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Plano Safra é um grande fomentador do desenvolvimento agropecuário em bases sustentáveis, pois incentiva a modernização tecnológica e a aplicação das melhores práticas no campo, em conformidade com a legislação ambiental brasileira, uma das mais avançadas do mundo.
Fotos: Jimmy Christian
Texto: Assessorias de Comunicação e jurídica