De acordo com Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Belarmino Lins (PP), os candidatos do Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM) ficarão isentos do pagamento de tarifa no transporte coletivo nos dias de realização de provas referentes ao certame.
Segundo o projeto, que tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), a isenção abrange todas as modalidades de transporte coletivo estadual, municipal e intermunicipal de característica comum e será concedida mediante a adoção de critérios e procedimentos aprovados pelas secretarias competentes.
Para obter o benefício, o interessado deverá apresentar cópia de documento de identificação e comprovante de inscrição no ENEM. O uso do benefício terá caráter pessoal e intransferível, e só valerá nos dias de provas do certame.
Dividido em duas provas e sempre aplicado aos domingos, o exame integra o Sistema de Seleção Unificada, programa do Governo Federal para a classificação de candidatos em universidades públicas. Além disso, o ENEM é utilizado para a obtenção do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) como substituto ou complemento do vestibular convencional de universidades privadas e como requisito para obtenções de bolsas de estudos pelo Programa Universidade Para Todos (ProUni).
Deputado Estadual Belarmino Lins – PP
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