O Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador João Carlos (Republicanos), que propõe álcool em gel nos transportes público, segue agora para a Comissão de Saúde (Comsau) da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Se aprovado o PL, a fiscalização quanto à instalação de recipientes contendo álcool em gel antisséptico ou produtos similares, será exercida pelo órgão municipal competente e, quem descumprir a lei, estará sujeito a pagamento de multa no valor de duas Unidades Fiscal do Município (UFM), que é corrigida anualmente.
Todos os veículos que atuam no transporte público da cidade de Manaus deverão afixar dispensadores de álcool em gel 70%. O Projeto de Lei (PL) prevê, ainda, a instalação de uma placa informativa, de fácil visualização, contendo informações de advertência para o risco de contaminação, caso o procedimento não seja realizado.
Para o vereador, alguns protocolos sanitários e de higiene, farão parte da rotina da população manauara, mesmo depois da pandemia. “A população que depende deste meio de locomoção para chegar ao local de trabalho fica mais exposta ao contágio por conta do aglomerado de pessoas e da baixa circulação de ar. Acrescenta-se a isto o contato físico permanente. Dessa forma, é essencial que o transporte público ofereça condições mínimas de higiene para reduzir as chances de contaminação de usuários não só do Covid-19, mas de outros vírus e bactérias circulantes”, destacou o parlamentar.
Multas as empresas de Concessionárias de Serviços Públicos
Outro projeto também de autoria de João Carlos, que prevê multas as empresas de Concessionárias de Serviços Públicos por não comparecimento à convocação da Câmara Municipal de Manaus, foi deliberado e aprovado nesta segunda-feira (31/5) e agora segue para Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR). A proposta tem o objetivo de assegurar a presença das empresas na Casa Legislativa.
“A Câmara Municipal de Manaus é a casa do povo e os vereadores seus representantes, e não podemos permitir que as empresas concessionárias de serviços públicos faltem às convocações feitas por essa Casa que são de interesse público”, esclarece o autor.
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Texto: Vilânia Amaral – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Assessoria de Comunicação do vereador