Na sexta-feira, dia 2 de abril, Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a vereadora Thaysa Lippy (PP), destacou o Projeto de Lei que dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares na cidade de Manaus.
O PL foi apresentado na quinta-feira (01/3), e traz um compilado de direitos já assegurados pelos autistas em diversas outras legislações, no entanto, sua importância é clara, pois dá efetiva diretriz para que o município saiba cobrar e seus servidores públicos tenham conhecimento do que devem fazer. Contudo, é importante destacar que essa legislação vale apenas na cidade de Manaus.
“O projeto veio instituir as políticas norteadoras para a causa TEA, proporcionando diretrizes humanas mínimas para as posteriores legislações. É uma diretriz para todas as leis e programas correlatos. Ele elenca os principais direitos do autista instituídos em Manaus”, explicou a vereadora. Autismo, segundo o Manual de Diagnóstico e Estatística dos Transtornos Mentais (DSM), é um transtorno neurológico caracterizado por comprometimento da interação social e da comunicação verbal e não verbal, bem como comportamento restrito e repetitivo (estereotipado).
O autismo faz parte de um grupo de síndromes neuropsiquiátricas, formado por doenças que afetam o desenvolvimento cerebral. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 70 milhões de pessoas possuem Transtorno do Espectro Autista (TEA), por volta de 1% da população.
Entre as leis municipais destacam-se a carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista, a inserção de placas de atendimento prioritário, reconhece a pessoa com autismo como portadora de deficiência, cria e regulamenta a frente parlamentar em defesa dos autistas, disciplina a política de proteção à saúde bucal da pessoa com transtorno do espectro autista, entre outras.
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Texto: Audrey Bezerra – Assessoria de Comunicação do vereadora
Foto: Robervaldo Rocha – DIRCOM/CMM