Entrou em tramitação nesta quinta-feira (15) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) um Projeto de Lei (PL) que quer obrigar proprietários de estabelecimentos, quiosques e barracas em funcionamento nas praias e balneários do Estado a instalarem lixeiras para coleta de lixo.
De autoria do presidente da Aleam, Roberto Cidade (PV), o Projeto de Lei (PL) nº 172 de 2021 tem como objetivo principal a preservação do meio ambiente amazonense, que tem sofrido com a grande quantidade de lixo deixado por banhistas e usuários que frequentam as praias e balneários.
“A prática de utilizar balneários e praias para a recreação tem aumentado com a diminuição das opções de lazer, por conta das medidas de restrição que visam o combate à Covid-19, este fator tem levado muitas pessoas a procurarem alternativas nos fins de semana e feriados”, justificou.
O deputado dá como exemplo de descaso e sujeira a praia do Açutuba, em Iranduba (distante 27 km de Manaus em linha reta). “Açutuba tornou-se ponto disputado por muitos banhistas e tem sofrido com a quantidade de lixo deixado na areia e no rio todos os dias”, afirma.
Projetos em tramitação
Também se encontram tramitando em primeiro dia de pauta na Aleam outros três projetos dos deputados e deputadas estaduais, um deles é o PL nº 132 de 2021, que concede o título de cidadão do Amazonas ao Dr. Andy Goren, médico dermatologista que é membro de várias sociedades de dermatologia em todo o mundo, bem como palestrante regular em congressos de dermatologia, de autoria do deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD).
Após o prazo regimental de tramitação, os Projetos de Lei entrarão na pauta de votação e caso aprovados, seguirão para sanção ou veto governamental.
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Diretoria de Comunicação da Aleam
Foto: Alberto César Araújo