Profissionais e empresas que ficaram impedidos de prestar serviços durante a situação de emergência decretada para o enfrentamento da Covid-19, poderão ser isentos de pagar o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), caso o Projeto de Lei (PL) seja aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e sancionado pelo prefeito. A proposta é do vereador William Alemão (Cidadania) e começou a tramitar esta semana, na casa legislativa.A isenção abrange os anos 2020 e 2021, por igual período em que os estabelecimentos ficaram fechados.
“Ficam isentos do pagamento do imposto, por igual período, em todas as suas modalidades de lançamento, os profissionais e as empresas que ficaram impedidos de prestar serviços durante todo o período de vigência dos decretos”, afirma o parlamentar.
Na justificativa, William Alemão explica que a medida visa minimizar o sofrimento da população manauara e o impacto econômico sofrido por ela, principalmente durante o isolamento social.
Conforme o vereador, não se pode exigir o pagamento do ISSQN para situações em que não há o pleno exercício das atividades comerciais, industriais ou de serviços. No documento, ele considera que muitos profissionais e empresas foram e ainda estão impedidos de atuar normalmente, por causa do isolamento social.
“Não havendo o exercício da atividade, não tem como se cobrar o tributo. As pessoas estão em casa, isoladas, cumprindo as determinações das autoridades executivas e sanitárias, sem poder trabalhar e com drásticas diminuições nas receitas. Todavia, os boletos e cobranças administrativas e judiciais da dívida ativa do município continuam chegando, sem dar fôlego aos munícipes neste momento tão delicado”, justifica.
Alemão ressalta, ainda, que não tem lógica o poder público arrecadar altos impostos pagos pelo cidadão, enquanto empresas fecham as portas e empregos são perdidos.
“É hora de demonstrar consciência com o contribuinte. Torna-se inadmissível que o estado continue cobrando esses tributos durante um momento tão delicado da nossa economia. E também é dever da Câmara de Manaus ajudar, nunca atrapalhar, aqueles que verdadeiramente são responsáveis por alavancar e estimular essa economia: o empresário manauara, seja ele pequeno, médio ou grande”, acrescenta o vereador e o atual presidente da 10ª Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda da Câmara Municipal de Manaus (COMTICDETRE/CMM), William Alemão.
Requerimento
Ainda esta semana, o parlamentar apresentou o Requerimento número 1802/2021, em que solicita da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc), medidas em relação ao acúmulo de lixo e a presença constante de usuários de droga no local, situado à Rua Dom Bosco, bairro Coroado 2 (zona Leste).
Fiscalização
Durante a já tradicional prestação de contas que faz todo início de semana, William Alemão cobrou maior fiscalização (mais presença) da prefeitura no transporte coletivo da cidade. Ele socializou com os vereadores e a população, o vídeo da segunda live que fez dentro de um ônibus da empresa Global Green (linha 621), para mostrar os vários problemas constatados por ele e equipe, tanto dentro, quanto fora do veículo, na viagem feita do Centro até a zona Leste, na última quinta-feira (29).
Entre outras situações, o vereador mostrou o constrangimento de uma senhora com deficiência (PCD), que estava numa cadeira de rodas e não tinha como subir e descer do veículo, porque a rampa de acesso para cadeirante não funcionava.
O incômodo causado com a cadeirante ocorreu quando o ônibus da passava pelo Grande Vitória. No mesmo instante, Alemão e um assessor tiveram que descer para ajudar a senhora a sair do transporte.
“Sempre que ela pega ônibus, essa senhora precisa da ajuda das demais pessoas, porque a rampa não funciona. Na verdade, a mesma estava toda quebrada. O ônibus rodando com os pneus de dentro totalmente careca. Essa é uma realidade que nossa população vive. São ônibus quebrados rodando há dez anos. No terminal delas não tem nem bebedouros para tomarem água, e a água que tem para lavar as mãos é de um camburão; não funciona nas torneiras. E detalhe: demorou duas horas para passar o ônibus, enquanto a empresa estava cheia de veículos na garagem”, criticou William Alemão.
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Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM