O Projeto de Lei (PL) nº 112/2021 que autoriza a comprar vacinas contra a Covid-19, pelo Executivo, já está tramitando na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
De acordo com o texto do PL, o Poder Executivo fica autorizado a adquirir imunizantes contra a Covid-19 quando não ofertados de maneira suficiente pelo “Plano Nacional de Imunização” e havendo demanda no Estado do Amazonas. O autor, deputado Saullo Vianna (PTB), apresentou contas sobre as vacinas, afirmando que sete milhões de doses da vacina produzida pela Pfizer custariam R$ 727 milhões, entretanto, as do Instituto Butantan sairiam pelo valor de sete milhões de reais.
“O Amazonas não pode ficar à mercê do planejamento do Governo Federal. Apesar de continuarmos na primeira posição de Estados que mais vacinam no Brasil, o número de imunizantes disponibilizados está aquém do que precisamos. Temos que procurar formas de adquirir vacinas para vacinar em massa”, justificou.
Saullo Vianna também apresentou outro PL que estabelece medidas administrativas de penalização ao agente público responsável pela aplicação da vacina, bem como seus superiores hierárquicos, além da pessoa imunizada ou seu representante legal pelo descumprimento das regras e critérios estabelecidos pelo plano de vacinação no combate à Covid-19.
Novos Projetos de Lei
Também passaram a tramitar na Assembleia outras cinco propostas. Entre elas, destaca-se o PL nº 109 de 2021, de autoria do deputado Felipe Souza (Patriota) que prevê a realização de cursos direcionados à mulher gestante, sobre conscientização e prevenção da violência obstétrica nas redes de saúde públicas e privadas do Amazonas.
“Para se prevenir contra a violência obstétrica é importante que a mulher se informe durante o pré-natal e tome conhecimento das opções que possui para a hora do parto. Além disso, é importante que a mulher tome conhecimento dos tipos de intervenções que pode optar a não ser submetida”, defendeu.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Foto: Laércio Sousa