O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas do presidente do Fundo Municipal de Previdência de Maraã (Maraaprev) em 2019, Benedito de Oliveira Júnior, e multou o gestor em R$ 34,1 mil reais. O julgamento aconteceu na manhã desta segunda-feira (8), no decorrer da 37ª Sessão Ordinária.
A reunião plenária foi transmitida, ao vivo, pelas redes sociais do Tribunal (YouTube, Facebook e Instagram), além da transmissão, em áudio, pela Rádio Web, disponível em www.tce.am.gov.br.
O processo que penalizou o gestor foi de relatoria do conselheiro Ari Moutinho Júnior, que encontrou ao menos sete irregularidades na prestação de contas após análise dos órgãos técnicos da Corte. Entre as irregularidades apontadas no relatório, o órgão municipal não efetuou os repasses das contribuições no exercício de 2019; os conselhos fiscais não estavam funcionando corretamente; ausência de notas explicativas na prestação de contas; servidores efetivos sem vínculo ao regime próprio de previdência, e ausência da estrutura organizacional fixada em lei.
Pelas irregularidades o gestor foi multado em R$34,1 mil reais. O gestor tem o prazo máximo de 30 dias para realizar o pagamento da multa ou recorrer da decisão proferida pelo Tribunal Pleno.
Ainda no mesmo processo, foi recomendado ao Maraaprev que coordene, junto ao prefeito do município, uma revisão na lei previdenciária para fixar os prazos de recolhimento das contribuições, bem como se adotem as medidas administrativas para corrigir os erros apontados no julgamento da Corte de Contas.
Servidores são homenageados
Ainda durante a 38ª Sessão Ordinária, o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello homenageou sete servidores com o Diploma do Mérito Funcional. A homenagem é dada a servidores que se destacaram no trabalho recente dentro da Corte de Contas.
Foram homenageados Aline da Silva Martins, Camila Bandeira David, Ézio Ferreira Junior, Fabíola Frota Magalhães, Francisco Antonio de Queiroz, Pedro Augusto Oliveira da Silva, e Rubenilson Rodrigues Massulo.
A sessão foi conduzida pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello. Participaram os conselheiros Julio Cabral, Júlio Pinheiro, Érico Desterro, Ari Moutinho Júnior, Yara Lins dos Santos e Josué Cláudio. Participaram também os auditores Mário Filho, Alípio Reis Firmo Filho, Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado.
Eleição para Presidência do TCE-AM será em 16/11
O presidente Mario de Mello convocou a realização da 38ª Sessão Ordinária para o próximo dia 16 de novembro (terça-feira), às 10h.
Durante a sessão ordinária, será realizada a eleição do novo corpo diretivo do TCE-AM. De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal (Lei nº 2.423/96), devem ser eleitos o presidente e o vice-presidente para o mandato no biênio 2022/2023, além do corregedor-geral, ouvidor e os presidentes da 1ª e 2ª Câmaras do TCE-AM, com mandatos para o mesmo período.
A sessão será presencial, mas com a presença apenas dos membros do Tribunal Pleno e dos servidores que auxiliam na realização dos trabalhos, mas contará com transmissão pelos perfis do TCE-AM no YouTube (TCE Amazonas), Facebook (/tceam) e Instagram (@tceamazonas), e transmissão, em áudio, pela Rádio Web (www.tce.am.gov.br).
Texto: Lucas Silva