Com o tema “Eca 31 anos: avanços e desafios na efetivação das políticas públicas e do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente”, a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), realizou, nesta quinta-feira, 15/7, pelo canal Semed Educação Manaus, no YouTube, uma roda de conversa alusiva ao aniversário do Estatuto da Crianças e do Adolescente (ECA), celebrado na terça-feira, 13. O evento ocorreu em parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A Semed trabalha a temática em toda a rede municipal de ensino, envolvendo a subsecretaria de Gestão Educacional, Departamento de Gestão Educacional (Dege), Divisão de Apoio e Gestão Escolar (Dage) e Gerência de Atividades Complementares e Programas Especiais (Gacpe), em consonância com o tema do ano letivo “Família e escola, construindo a excelência na educação, em prol de uma Manaus melhor para se viver”.
Participaram da ação, o secretário municipal de Educação, Pauderney Avelino, a desembargadora de Justiça e coordenadora da Infância e Juventude, Joana dos Santos Meireles, e a juíza de Direito, titular do Juizado da Infância e Juventude Cível, Rebeca de Mendonça Lima, ambas do TJ-AM, além do especialista em Proteção de Crianças e Adolescentes da Unicef, Thiago Garcia, e do secretário-geral da Comissão de Proteção da Criança e do Adolescente da OAB, Anderson Lincoln Vital da Silva.
“O ECA veio colocar as coisas no seu devido lugar, para que crianças e adolescentes tenham direito à escola, à educação, à saúde, ao direito de ter a liberdade de escolha, tenham um futuro melhor. Nós da secretaria de Educação estamos comemorando os 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, com a segurança de que estaremos sempre fazendo mais e o melhor, para essas crianças da nossa Manaus e do nosso Amazonas, como nos determina o prefeito David Almeida”, disse.
O secretário Pauderney destacou a importância do ECA no trabalho realizado pelos profissionais da educação municipal.
“Foi um momento de reflexão, aprendizagem, um momento de mostrar para a população que as crianças e adolescentes têm direito, que precisam ter seus espaços dentro da escola e conhecer os seus direitos. A criança é absoluta em todos os espaços da sociedade e a gente precisa garantir isso, mas só garante se toda a população estiver imbuída de conhecer e lutar para que esses direitos sejam efetivados. A Semed tem essa grande responsabilidade, tem o compromisso ético, moral e legal de trabalhar o estatuto dentro da rede municipal de ensino”, comentou.
A assessora técnica da Gacpe, Eliana Hayden, que há 20 anos trabalha com a temática na rede municipal de ensino, ficou satisfeita com o evento.
“A Semed fomenta esses eventos e essas ações cotidianamente, que já ocorrem em seus departamentos e gerências. Hoje a roda de conversa contou com representantes do tribunal e do Unicef, onde eles mostraram os avanços que o ECA proporciona e também destacaram a proteção integral nos seus diversos contextos. A OAB continua com suas ações, por meio da comissão com a formação para os conselheiros tutelares no trabalho e com a Semed, na formação com professores e assessores que compõem o quadro da secretaria e também no atendimento às famílias de crianças e adolescentes”, contou.
O secretário-geral da Comissão de Proteção da Criança e do Adolescente, da OAB, Anderson Vital da Silva, professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), foi um dos convidados da roda de conversa. Para ele, a temática é um trabalho em conjunto, na qual a Semed tem uma parte importante.
Texto – Paulo Rogério / Semed
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Fotos – Cleomir Santos / Semed