O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV) afirmou, nesta sexta-feira, que acredita que a decisão judicial de suspensão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Amazonas Energia será revogada, a partir da apreciação do recurso impetrado pelo Poder Legislativo. “Entramos hoje com recurso contestando o Mandado de Segurança concedido para a empresa e tenho certeza de que o Tribunal de Justiça do Amazonas irá rever essa decisão para que possamos prosseguir com essa CPI, que é um anseio de todo o povo do nosso Estado”, afirmou.
Em sua contestação, o Poder Legislativo pede a reapreciação urgente, pelo novo relator, da liminar dada no plantão judicial. O documento, assinado pelos procuradores da Aleam Robert Wagner de Oliveira, Vander Góes e Gerson Viana, defende que a criação da CPI preencheu todos os requisitos constitucionais, inclusive tendo um fato determinado. O recurso também explica que a CPI está devidamente regular para funcionamento imediato, e acrescenta que foi feito o aditamento do objeto da Comissão descrito no pedido anterior.
O objeto foi ampliado para incluir na investigação fatos novos que não foram contemplados no primeiro pedido, notadamente o descumprimento das Leis estaduais 5.143/2020 e 5.145/2021, que proíbem cortes de energia durante a pandemia.
O novo pedido mais abrangente substitui o primeiro, em relação ao qual foi impetrado o mandado de segurança, ficando prejudicada e análise da decisão feita do plantão judicial. A Aleam aguarda que o relator originário, ao receber a contestação, reaprecie a liminar dada em sede de plantão e a revogue, permitindo o prosseguimento da CPI, independentemente do prosseguimento do processo do mandado de segurança.
A CPI da Energia foi admitida pela Assembleia Legislativa, em plenário, no dia 1º. De setembro, quarta-feira passada, a partir de uma proposta do deputado Sinésio Campos (PT) e com a assinatura de mais dez deputados. Na sessão do dia seguinte, foram apresentados os nomes dos cinco membros indicados pelos blocos parlamentares.
O autor da propositura assumiu a presidência enquanto o deputado Carlos Bessa (PV), a relatoria. São membros da CPI ainda os deputados Dermilson Chagas (Podemos), Fausto Júnior (MDB) e Cabo Maciel (PL).
O objetivo é investigar possíveis irregularidades na geração e distribuição do serviço pela empresa Amazonas Energia, questionando o porquê dos constantes racionamentos, apagões e a falta de manutenção da rede elétrica que ocasiona transtornos aos consumidores do Amazonas.
Texto: Assessoria
Foto: Evandro Seixas