O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), votou favorável à aprovação do Projeto de Lei 44/2020, que regulamenta o serviço público de transporte hidroviário intermunicipal de passageiros e suas cargas do Amazonas, deliberado na sessão desta quarta-feira (25), no plenário do Poder Legislativo.
A matéria, oriunda de Mensagem Governamental, tramitava na Assembleia desde fevereiro do ano passado quando, à época, Cidade presidia a Comissão de Transporte. Neste intervalo, foram realizadas duas Audiências Públicas, em que foram ouvidos os empresários do setor e representantes dos municípios.
Na avaliação do parlamentar, a regulamentação é necessária para garantir emprego e renda aos empresários e melhorias nos serviços oferecidos aos usuários.
“No primeiro biênio, eu fui presidente da Comissão de Transporte e trabalhei em cima desse projeto, que já tinha vindo diversas vezes para a Assembleia em outras legislaturas e não foi aprovado. Desta vez, nós abraçamos a causa assim como toda a Aleam porque precisamos avançar. O Amazonas possui a maioria de seus municípios banhados por rios que interligam todo o Estado. Nossos rios são as nossas estradas. Os barcos são o meio de transporte mais utilizado pelos amazonenses”, destacou.
Inicialmente, o deputado Fausto Jr (MDB) apresentou uma emenda para garantir a meia passagem para estudantes, mas ela foi retirada de pauta a pedido do autor.
“A emenda realmente iria causar um prejuízo enorme aos empresários. O deputado Fausto Jr maduramente entendeu que precisávamos avançar com a aprovação e retirou sua emenda. É importante debatermos esse assunto, mas vamos fazer em outro momento”, concluiu Roberto Cidade.
Texto: Assessoria
Foto: Evandro Seixas