O “Uso da Reclamação com a finalidade de vincular, interpretar e superar precedentes” será tema da aula a ser ministrada pelo advogado Bruno Augusto Sampaio Fuga, nesta quinta-feira, 13/5, no Programa de Residência Jurídica (PRJ) da Prefeitura de Manaus, coordenado pela Procuradoria Geral do Município (PGM).
O advogado destaca alguns pontos que vão ser abordados durante a aula, como a reclamação na rotina forense e a importância da reclamação como fator de vinculação de precedentes.
“Também vamos discutir sobre os fundamentos determinantes, reclamação no processo civil, reclamação constitucional, requisitos da reclamação e a transcendência dos motivos determinantes”, lista.
O procurador-geral do município, Marco Aurélio de Lima Choy, destaca que o tema tem grande importância para todos os operadores do direito e, principalmente para o Estado democrático de direito, em virtude da relevância do uso da reclamação para a autoridade das decisões judiciais e consecução da segurança jurídica.
Palestrante
Dentre as várias especializações profissionais, Bruno Augusto Sampaio Fuga é doutor em processo civil pela Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP), mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), além de ter diversas pós-graduações na área jurídica. É membro da Academia Londrinense de Letras (cadeira nº 32), conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Londrina, editor-chefe da editora Thoth e autor de livros e artigos jurídicos.
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Texto – Elisângela Araújo / PGM