O Projeto de Lei (PL) n° 205/2021, do vereador Dr. Eduardo Assis (Avante), foi deliberado nesta quarta-feira (12/5) durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
O PL que garante aos PCDs da cidade de Manaus, o direito de utilização dos transportes coletivos com dignidade, assegurando para todos embarques e desembargue com obrigatoriedade nos pontos de ônibus, segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da CMM.
O projeto que tem como objetivo assegurar os diretos desses cidadãos com deficiência e mobilidades reduzidas o direto de utilizar os transportes conforme suas necessidades, como também o direito de ir e vir, mostra também, a necessidade que essa população precisa todos os dias uma vez que em Manaus existe cerca de 461.000 pessoas com deficiências, uma quantidade expressiva de necessidades e atenção do poder público.
Assim, apresentável também a responsabilidade do poder público com os idosos e gestantes que utilizam os transportes coletivos na cidade.
O vereador Eduardo Assis justifica que “ o projeto busca assegurar os direitos de ir e vir dos usuários PCDs, idosos e gestantes como também respeito e dignidade nas viagens , visto que a resolução apresentada pela ONU (Organização das Nações Unidas) pessoas com deficiências estão asseguradas e protegidas conforme todos os direitos humanos estabelecidos, fortalecendo ainda mais os direitos desses cidadãos, onde devemos respeitar todas e quaisquer dificuldades de locomoção” ressaltou o vereador.
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Texto: William de Oliveira – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM