O Projeto de Lei (PL) que proíbe a circulação de ônibus sem cobrador em Manaus, de autoria do vereador Jaildo Oliveira (PCdoB), que teve ampla discussão durante a pauta da reunião ordinária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (05/4), recebeu pedido de vistas do vereador Marcel Alexandre (Podemos) e volta para votação na próxima semana.
O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e procuradoria da CMM e ainda deve tramitar por outras comissões, como a de Finanças, Economia e Orçamento e de Transporte, Acessibilidade e Mobilidade Urbana.
A proposta, segundo Jaildo Oliveira, é evitar demissão em massa no sistema de transporte público, que sem o espaço destinado ao cobrador no veículo, o cargo ficaria sem sentido, colocando em risco o emprego destes profissionais. “Isso é um risco para esses trabalhadores, porque se o ônibus não tem o espaço que era destinado a eles, não terão mais serventia, sendo demitidos, o que é um absurdo. Vejo muitos ônibus sem cobradores e quem ganha com isso? Apenas os profissionais e passageiros são prejudicados”, explicou.
Segundo o vereador Marcel Alexandre, essa é uma discussão que envolve muitas áreas e que a Câmara é uma Casa Política, e que não pode fugir disso “Meu voto é político e favorável ao parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, mas é algo que ainda vai gerar muita discussão lá na frente e precisamos nos posicionar”, enfatizou.
Vários vereadores já declararam voto favorável ao projeto e afirmaram esperar que a Câmara aprove a matéria, como o vereador Lissandro Breval (Avante). “São muitos trabalhadores, de um sistema falido e que precisam de respeito e atenção. Se tudo funcionasse corretamente, mas não é bem assim e precisamos proteger esses trabalhadores”, disse.
Opinião compartilhada pelo vereador Rodrigo Guedes (PSC) que declarou voto favorável até o processo final de votação. “Já me antecipo e declaro que votarei favoravelmente ao projeto até última instância, é um sistema que pode e deve manter esses profissionais”, afirmou Guedes.
Ao defender o PL, Jaildo Oliveira enfatizou que essa foi uma promessa de campanha do prefeito David Almeida (Avante) e que vai cobrar a sanção do projeto. “Essa foi uma promessa feita pelo prefeito e vou cobrar que ela seja cumprida. Não podemos penalizar estes profissionais, ainda mais em um momento tão crítico como esse, em que enfrentamos uma pandemia que causou não só mortes, mas também desemprego”, ressaltou o parlamentar.
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Texto: Indira Queiroz – Assessoria do vereador Jaildo Oliveira
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM