Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei (PL) n° 271/2021, de autoria do deputado Roberto Cidade (PV), que visa garantir o pagamento de meia tarifa para idosos em estacionamentos privados. Essa é uma das propostas do presidente do Poder Legislativo voltada para a terceira idade, que neste dia 1º de outubro é homenageada com a celebração do Dia Nacional do Idoso.
“Meu mandato também é atento aos anseios dos idosos. Aprendi com minha família a respeitar os mais velhos e que os idosos precisam de amparo do Poder Público. Esse é apenas um dos Projetos que apresentei pensando nesse público e a ideia é garantir mais autonomia aos idosos”, explicou.
Roberto Cidade apresentou ainda este ano o PL n° 184/2021, que também está tramitando na Casa Legislativa. Ele torna obrigatório que condomínios residenciais comuniquem os órgãos de segurança quando houver ocorrência ou indício de violência contra idosos.
Lei sancionada
Em 2020, o parlamentar teve sancionada a Lei nº 5.071, que passou a obrigar os hospitais do Estado a afixarem em locais visíveis informações acerca dos direitos dos idosos hospitalizados previstos em Lei. “Apesar de tantos anos de vigência do Estatuto do Idoso, muitos direitos lá estabelecidos ainda são desconhecidos por grande parcela da sociedade. O desconhecimento ou a não incorporação de tais direitos à pratica hospitalar tem levado os idosos e suas famílias a situações de sofrimento desnecessárias. Nossa intenção, quando apresentamos o Projeto, foi divulgar esses direitos, oferecendo dignidade aos idosos hospitalizados”, explicou.
Dia do Idoso
No dia 1º de outubro é celebrado o Dia Nacional do Idoso. O intuito é lembrar da importância dos cuidados com este grupo e dos direitos que eles possuem. No Brasil, a data foi estabelecida em 2003, quando foi criado o Estatuto do Idoso.
De acordo com o Estatuto, são consideradas pessoas idosas ou da terceira idade as que possuem 60 anos ou mais e, os direitos nele previstos, são relacionados ao tratamento perante a sociedade, à saúde digna, a uma boa qualidade de vida, entre outros.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2019, o Brasil tem 29,3 milhões de pessoas na terceira idade.
Texto: Assessoria
Foto: Evandro Seixas