Durante reunião virtual nesta quarta-feira (31/3), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou oito projetos, entre eles, o PL de autoria do vereador Wallace Oliveira (PROS), que dispõe de atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia em locais públicos e privados do município de Manaus.
O projeto foi aprovado e teve parecer favorável da procuradoria e também da relatora, vereadora professora Jacqueline (Podemos). O presidente da comissão, vereador Joelson Silva (Patriota), falou ainda do projeto do vereador Marcel Alexandre (PODE) que aplica sanção pelo descumprimento da ordem de vacinação nos grupos prioritários no Plano do Estado do Amazonas de operacionalização da vacina contra a covid-19.
“O vereador Eduardo Assis pediu vista do projeto para saber até onde vai essa questão da sanção, se isso, de repente, não precisa de uma regulamentação ou tem que obedecer, alguns critérios que partem do Executivo. Na verdade, se está dentro da normativa legal, que temos no direito administrativo”, explicou o presidente da CCJR.
A comissão ainda analisou o projeto do vereador Jaildo Oliveira (PCdoB), sobre a implantação de lixeiras subterrâneas. O relator, vereador Caio André (PSC), deu parecer contrário à procuradoria, pois segundo ele, não há um estudo econômico do custo desses depósitos, a quantidade deles e o local. Mediante as questões levantadas, o projeto foi arquivado.
A vereadora professora Jacqueline falou da importância de se criar projetos com um alcance social, mas que é preciso fazer estudos de impactos ambiental e financeiro. Para ela uma lixeira subterrânea é uma alternativa de modernidade, já que Manaus é uma das capitais do Brasil que mais promove a construção de lixo.
Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a capital amazonense é a quarta pior cidade do Brasil com acúmulo de lixo nos logradouros. O aterro sanitário está em fase final de vida, porque já tem um prazo limite para ser interditado, até janeiro de 2025, onde deve encerrar as atividades.
“Precisamos buscar alternativas. A gente votou contrário porque tem que ser um projeto bem pensado, tem que ser fazer o estudo de impacto ambiental e um estudo de impacto financeiro. Para aprova-lo precisamos ver as consequências legais, por isso acho que ele merece uma audiência pública, uma discussão com a sociedade civil, os movimentos, as entidades de meio ambiente. Precisamos ampliar a discussão para que todos tenhamos ganhos”, analisou a vereadora.
Dos oito projetos, cinco foram aprovados, dois arquivados e um segue para vistas. Participaram ainda da reunião os vereadores: Dr. Eduardo Assis (Avante), Thaysa Lippy (PP), João Carlos (Republicanos) e Elissandro Bessa (Solidariedade).
Texto: Arthemisa Gadelha – Dircom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM