Dois projetos de lei de autoria do vereador Wallace Oliveira (Pros), vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), foram deliberados durante a Ordem do Dia no Plenário Adriano Jorge, na manhã desta quara-feira (24/03). O primeiro PL quer prioridade aos trabalhadores da educação na campanha de imunização, e o segundo pede a concessão de descontos em impostos para pessoas físicas e jurídicas que tenham contribuído no enfretamento e combate à pandemia da covid-19. Deliberadas as matérias seguem para analise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.“Nessa manhã de quarta-feira, dois projetos de lei de minha autoria foram deliberados durante a Ordem do dia pelos meus pares vereadores e vereadoras da Casa. Estes foram orginados das demandas que chegam ao nossa gabinete na CMM e espero que sejam aprovados para poderem beneficiar as pessoas da nossa capital”, externou.
O PL 066/2021 inclue na prioridade, além dos trabalhadores da educação, também os da área de Comunicação (jornalistas) e agentes comunitários de saúde e de combate as endemias, nos atendimentos prioritários para imunizações desenvolvidas pelo Ministério da Saúde, Poder Executivo Municipal, por meio da Secretária Municipal de Saúde e demais entes envolvidos.
“Essa proposição objetiva assegurar a priorização dos profissionais envolvidos nas crises sanitárias, visto ter sido evidenciado que algumas carreiras de profissionais são essenciais, ainda que se estabeleça isolamento social, estas continuam em atividade, se arriscando de contrair as mais diversas enfermidades”, afirmou o parlamentar.
Wallace ainda citou que alguns grupos não são prioritários nessas ações, apesar de serem considerados atividade essencial na sociedade. “Na vacinação da gripe H1N1 e na realização dos testes para o covid-19, algumas categorias profissionais não são consideradas prioritárias, apesar de sua atividade ser qualificada como essencial, estas estejão diariamente nas ruas e até mesmo em hospitais para a cobertura dos fatos, o que os levam à exposição excessiva aumentando o risco de contaminação, não recebendo a devida priorização em campanhas de imunização e testagem”.
Já o PL 067/2021 objetiva conceder, através do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Semef), o desconto de pagamento dos impostos cobrados pelo Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, Imposto Sobre Serviço – ISS, multas promovidas pelo Instituto Municipal de Trânsito de Manaus – IMMTU, no valor de até 50% (cinquenta por cento) para as pessoas jurídicas, físicas e instituições de caráter sem fins lucrativos, reconhecidas em lei municipal, pelo período de quatro (04) meses, que tenham contribuído, de forma humanitária e voluntária, na participação do enfrentamento e combate à Covid-19.
“Esse nosso projeto de lei visa retribuir às pessoas físicas, jurídicas e instituições sem fins lucrativos, que contribuíram de forma práticas nas boas ações humanitárias e através de doações de bens, equipamentos, insumos ou valor em espécie destinados à contenção da situação de emergência em decorrência da pandemia e no enfrentamento contra a Covid-19”, informou o parlamentar.
Wallace Oliveira argumentou que o PL busca estimular a realização de mais atos e práticas beneficentes em relação às questões humanitárias em momentos de crises públicas, como a derivada da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
“Deste modo, acredito que o Projeto de Lei deliberado esteja imbuído desses propósitos e almeja estimular a prática de boas ações e éticas, e nos atos humanitários em tempos de crise e de anormalidade institucional, em que as pessoas mais vulneráveis estão mais expostas aos riscos, possibilitando que aqueles que empenham parte de seu patrimônio em favor da consecução do interesse público, mantenham-se estimulados nessas práticas de valorização e presevação da vida humana”.
Os projetos de lei deliberados seguem para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cumprindo os subsequentes trâmites legislativos da CMM.
Texto: Thiago Motta – Assessoria de comunicação do vereador