A saúde mental dos agentes estaduais de segurança pública é foco de Projeto de Lei (PL) nº 155/2021, de autoria do deputado Felipe Souza (Patriota). A proposta consta na pauta de tramitação ordinária da Sessão Plenária desta quinta-feira (8), da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Segundo o PL, será instituída a Política Estadual de Saúde Mental para os membros da Polícia Civil (PC-AM), Polícia Militar (PM-AM), Corpo de Bombeiros Militares (CBM-AM), agentes penitenciários e demais trabalhadores da segurança pública do quadro de servidores civis e militares. O objetivo é assegurar a plena saúde física e mental desses servidores.
É de conhecimento público, declarou o deputado, que a atividade dos profissionais de segurança pública constitui uma das profissões com maior risco de vida e estresse. Segundo dados da Secretaria de Segurança Nacional, do Ministério da Justiça, o Amazonas ocupa o sétimo lugar entre os estados que mais registraram suicídio de policiais nos últimos seis anos. Na região Norte, é o segundo, atrás apenas do Pará.
Ações preventivas e de conscientização, buscando a manutenção da saúde mental dos trabalhadores e assistência integral aos acometidos de transtorno mental são algumas das proposições para o programa estadual. A intenção é a recuperação da saúde do profissional e sua reintegração ao quadro funcional.
Homenagem
Outra proposta integrante da pauta de tramitação desta quinta-feira é o Projeto de Resolução Legislativa nº 16/2021 propondo a criação da “Medalha de Mérito Dra. Rosemary Costa Pinto”, que será oferecida como reconhecimento para os profissionais com relevantes serviços prestados em prol da saúde no Estado. A deputada Therezinha Ruiz (PSDB) é autora do projeto.
Segundo a parlamentar, a honraria, se aprovada, será concedida em Sessão Solene no Parlamento e, além de reconhecer os trabalhadores da saúde, será uma homenagem do Poder Legislativo para a Dra. Rosemary Costa Pinto, que ocupava o cargo de diretora-presidente da Fundação de Vigilância Sanitária do Amazonas (FVS-AM) e durante o ano de 2020 foi a grande orientadora das ações de combate à pandemia causada pelo coronavírus no Amazonas.
Dra. Rosemary era farmacêutica bioquímica, sanitarista, epidemiologista e foi um dos profissionais que contribuíram para a fundação da FVS-AM, há mais de 25 anos. A profissional faleceu em janeiro último, sendo vítima da Covid-19.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Foto: Hudson Fonseca