Tramitam na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira (3), 14 Projetos de Lei (PL) que tratam de ações de combate à pandemia no Estado. Entre as propostas apresentadas pelos deputados e deputadas está a nº 03/2021, que proíbe as concessionárias de telefonia e internet de realizarem a suspensão da prestação dos serviços por falta de pagamento, durante situações de extrema gravidade social. A matéria é de autoria do deputado João Luiz (Republicanos).
Para garantir medidas de controle, segurança e transparência no âmbito do Programa de Imunizações, o vice-presidente da Aleam, deputado Josué Neto (Patriotas), apresentou o PL nº 14/2021. A propositora estabelece normas ao Programa Estadual de Imunizações, como o rastreamento das vacinas, e também a divulgação dos imunizados e grupos pertencentes.
De autoria do deputado Saullo Vianna (PTB), o PL nº 09/2021 autoriza a criação do crédito emergencial destinado a agricultores familiares do Estado. Tramitam mais dois projetos de Saullo, sendo um sobre o Plano Estadual de Transparência no processo de imunização e outro que institui o Dia da Esperança no Amazonas.
Completam a tramitação desta quarta-feira mais quatro matérias da deputada Joana Darc (PL), sendo uma delas sobre a prioridade na vacinação contra a Covid-19 para pessoas com deficiência e doenças raras e outra que autoriza a isenção temporária do ICMS sobre vendas de oxigênio medicinal.
Também tramitam dois projetos do deputado Carlinhos Bessa (PV), sendo um deles o que obriga a detecção do teste de Covid-19 em todas as amostras de sangue de doadores no Estado do Amazonas, e um de autoria do deputado Sinésio Campos (PT), que obriga a aquisição, instalação e manutenção de usina de oxigênio medicinal nas unidades de saúde da rede pública estadual.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Evelyn Souza
Foto: Alberto César Araújo