O Projeto de Lei (PL) nº 467/2021, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), quer tornar as viagens de transporte coletivo mais seguras e humanizadas aos usuários. A proposta foi protocolada nesta quinta-feira (30), no Parlamento Estadual.
De acordo com o PL, as empresas que operam no transporte público no Estado devem promover capacitação de motoristas, cobradores e fiscais para que saibam lidar de maneira adequada nos casos de discriminação, racismo, violência e assédio sexual que possam ocorrer dentro dos veículos.
Segundo Cidade, os funcionários das empresas de transporte coletivo passam, diariamente, por situações de risco e precisam ser orientados como proceder da melhor maneira possível. Ele lembra um levantamento feito em 2019, pelo Instituto Patrícia Galvão, que aponta que 97% das mulheres afirmaram já terem sido vítimas de assédio em meios de transporte.
“É um trabalho estressante e que cotidianamente lida com situações diversas. Esse Projeto será bom tanto para os funcionários do transporte coletivo quanto para os usuários”, destacou.
Multa
O PL prevê, também, multa de R$ 10 mil a R$ 50 mil às empresas que descumprirem a orientação a serem aplicadas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam).
Texto: assessoria
Foto: Evandro Seixas