Desde o início de seu mandato, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade (PV), apresentou oito Projetos de Lei (PLs) voltados para a inclusão de Pessoas com Deficiência (PCDs). Nesta terça-feira (21), data em que se comemora o Dia Nacional pelos Direitos das Pessoas com Deficiência, o parlamentar destaca sua atuação em defesa da pauta.
“Preocupar-se com as pessoas com deficiência é um gesto de amor. Essas pessoas precisam do nosso olhar diferenciado e meu mandato sempre estará à disposição deles”, afirmou.
Entre os Projetos apresentados, está o PL nº 454/2019, que foi aprovado e transformado na Lei nº 5.477/2021 e determina que os supermercados ou estabelecimentos similares disponibilizem, durante o horário de funcionamento, funcionários para auxiliarem pessoas com mobilidade reduzida.
Além dele, o PL nº 524/2019 foi aprovado em junho deste ano no Plenário da Aleam e obriga as instituições públicas e privadas de ensino do Amazonas a expedirem diploma em braile para os alunos com deficiência visual sem custos adicionais. A proposta aguarda sanção do Governo do Estado.
No começo da vacinação contra a Covid-19, no início deste ano, Roberto Cidade encaminhou ofício solicitando que a Prefeitura colocasse tanto pessoas como deficiência quanto seus cuidadores no grupo prioritário para imunização.
Educação
Pensando na inclusão de Pessoas com Deficiência no esporte, o presidente da Aleam apresentou, neste mês de setembro, o Projeto de Lei nº 411/2021, que obriga estabelecimentos públicos e privados a manterem programas de educação física adaptada.
Texto: Assessoria
Foto: Evandro Seixas