Com intuito de minimizar as inconsistências encontradas em projetos de viabilidade econômica (projetos a serem submetidos à solicitação de incentivos fiscais do Governo do Estado), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), reuniu, no dia 1º de outubro, com representantes do Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon-AM), para alinhar estratégias nos procedimentos de envio dos documentos para a pasta.
A reunião foi realizada pela Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e teve como foco tratar sobre as não conformidades encontradas nos projetos apresentados, que tem acontecido e que comprometem o andamento das análises.
O chefe do Departamento de Controle de Incentivos Fiscais da Sedec, Anderson Grimm, disse que a reunião foi necessária para que fossem alinhados vários pontos junto ao Corecon-AM, além de esclarecer dúvidas que acabam gerando conflitos com a legislação vigente.
“Ao longo dos anos, viemos enfrentando inconsistências com projetos que geram dúvidas em alguns pontos, e, às vezes, esses detalhes são ausência de informações e de documentos, e, com isso, precisamos retificar e devolver esse projeto, o que nos leva a ter um retrabalho e atraso nos prazos”, explicou Anderson.
Segundo ele, outros temas também foram tratados durante a reunião, tais como: laudos técnicos, apresentação de protocolo virtual, estudo de competitividade, além de outros pleitos referentes aos incentivos fiscais.
Codam
A ideia com a reunião também foi de esclarecer sobre as dúvidas e passar as informações para que os economistas possam apresentar os projetos com o devido alinhamento que a legislação determina, para que os mesmos possam ser submetidos à avaliação do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Codam).
“Também fizemos uma apresentação para o Corecon-AM sobre os dados do Codam e sobre o prazo que está sendo publicado o decreto concessivo (decreto emitido pelo governador que é publicado no Diário Oficial do Estado – DOE, concedendo os incentivos fiscais, após a apreciação do Codam, para a empresa solicitante do benefício), mediante a indústria não apresentar pendências, o que ocorre em média de 12 a 16 dias. Quando as empresas possuem alguma inconsistência, o prazo demora mais porque elas ainda terão que resolver os problemas junto à Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda)”, reforçou o chefe de Departamento de Controle de Incentivos Fiscais da Sedec.
Assessoria de Comunicação