O secretário Jório Veiga, titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), junto com o secretário executivo de Mineração, Energia, Petróleo e Gás (Semep), Marco Antônio Villela, e equipe técnica, reuniram-se na manhã desta quinta-feira (14/10) com representantes da Petrobras e Ream Participações S.A, da Atem Distribuidora de Petróleo, grupo responsável pela compra da Refinaria Isaac Sabbá (Reman).
A reunião teve como propósito conhecer o plano de transição da nova administração da Refinaria, bem como, alinhar direcionamentos voltados para a adequação à nova Lei do Gás do Amazonas (Lei nº 5.420), dentre outros assuntos relacionados ao mercado de petróleo e gás.
O secretário Jório Veiga avaliou a reunião como positiva, pois aproxima o Governo do Amazonas à nova empresa, que continuará a gerar emprego, desenvolvimento e renda para o Estado.
“No que depender dos esforços do Governo do Estado, por meio da Sedecti, faremos o possível para ajudar e avançar nas melhorias para a nossa região. Avalio essa visita como oportuna para conhecermos e entendermos melhor o planejamento da Ream e do Grupo Atem”, disse o secretário.
Já o secretário Marco Antônio Villela explicou que a Sedecti, enquanto órgão estratégico junto ao setor de desenvolvimento econômico do Governo do Estado, colocou-se à disposição para tratar sobre as articulações para que os administradores da Refinaria possam se adequar à nova legislação estadual.
“A reunião foi para uma aproximação e enquadramento com o Governo do Estado, por meio da Sedecti, e nos comprometemos em ajudá-los nesse processo de aproximação com outros órgãos como: Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam), Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-AM), entre outros, no sentido de fazer os devidos ajustes à nova legislação do gás vigente. Também vamos ajudar a empresa para que tenha solução de continuidade; e que possa operar com normalidade e continuar a ajudar a nossa economia”, disse Villela.
Ream
Segundo a presidente da Ream Participações S.A, Flávia Soluri, a reunião teve como objetivo apresentar o plano de transição e de desinvestimento da Petrobras.
“Estamos hoje aqui na Sedecti, em companhia da Petrobras, para apresentarmos para a Secretaria o plano de transição da Reman, como parte do plano de desinvestimento da Petrobras. A Reman é detida 100% Petrobras e será adquirida pela Ream Participações S.A., veículo de aquisição do Grupo Atem. Ficamos muito felizes por sermos recebidos pelo Secretário Jório Veiga e todo o seu time. E em saber que a Sedecit se coloca à disposição para colaborar no que estiver ao seu alcance para que tenhamos um processo de transição diligente”, pontuou Flavia Soluri.
Lei do gás
O governador do Amazonas, Wilson Lima, promulgou no dia 17 de março de 2021, a Lei nº 5.420, conhecida como a Lei do Gás. A lei delimita que a prestação do serviço de distribuição de gás canalizado seja realizada pelo poder concedente, ou seja, o próprio governo, podendo ser delegada em caráter exclusivo para todo o território do Amazonas e sob regime de concessão por meio de licitação.
Para o Governo do Amazonas, os ganhos econômicos e sociais, que o novo marco legal do serviço de distribuição e comercialização de gás natural trará ao Amazonas, serão significativos. A estimativa é que sejam gerados pelo menos 20 mil empregos diretos em até sete anos, e que a tarifa social do gás prevista na lei beneficie 50 mil famílias. O setor passa a ganhar competitividade para atrair novos investimentos em um mercado estimado em R$ 4 bilhões.
O Amazonas é a maior reserva de gás em terra (onshore) do Brasil. O Estado foi o primeiro a aprovar, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), a abertura do mercado de gás que pode vir a ser uma nova alternativa de matriz econômica para o estado, paralela à Zona Franca de Manaus. O Amazonas, que é atualmente o terceiro maior produtor de gás natural no país, tem 16 áreas de exploração situadas em 19 municípios, incluídas em edital de licitação da Agência Nacional de Petróleo (ANP), cuja data de realização ainda não está definida.
Assessoria de Comunicação