A semana de 5 a 9 de abril teve produtividade parlamentar intensa com a inclusão de 40 Projetos de Lei (PL) na pauta de tramitação ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e dois Projetos de Resolução Legislativa (PRL). A área da saúde, assim como a independência das mulheres foram as temáticas de maior destaque.
O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV), propôs o PL nº 160/2021 que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual de Apoio à Oncologia Infantil e Enfermidades relacionadas para possibilitar a prevenção e o combate ao câncer infantil, rastreamento de casos, diagnóstico precoce, cuidados paliativos e de reabilitação referentes às neoplasias e afecções correlatas, além de buscar celeridade no tratamento e facilitar o acompanhamento dos pais ou responsáveis das crianças em tratamento.
Já sobre a saúde mental dos profissionais da segurança pública, o deputado Felipe Souza (Patriota) propôs instituir, através do PL nº 155/2021, a política estadual de saúde mental aos integrantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Bombeiros militares e agentes penitenciários, dada a exigência psicológica diária no exercício de tais profissões pelo estresse constante.
A busca por amparo das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), surgiu através do PL nº 159/2021, assinado pela deputada Therezinha Ruiz (PSDB). Ela quer a permanência de acompanhantes de pessoas com grau moderado e severo internadas para tratamento de Covid-19 nas unidades de terapia intensiva (UTI) dos hospitais, Unidades de pronto Atendimento (UPAs), maternidades e afins.
Como forma de homenagear os profissionais de destaque pelos relevantes serviços prestados em face da saúde no Estado, Therezinha também apresentou uma Projeto de Resolução Legislativa de uma nova honraria a ser concedida pela Assembleia, caso seja aprovado: Medalha de Mérito Dra. Rosemary Costa Pinto.
A medalha é também uma forma de eternizar o nome da sanitarista que ocupava o cargo de diretora-presidente da Fundação de Vigilância Sanitária do Amazonas (FVS-AM), vindo a falecer de Covid-19 pela atuação de combate à pandemia no ano passado.
Mais oportunidades para as mulheres
Para capacitar e estimular independência financeira das mulheres a deputada Dra. Mayara (Progressistas) apresentou, respectivamente, o PL nº 146/2021, que institui o programa Profissionais da beleza contra a violência doméstica, para capacitar profissionais da área de beleza e estética.
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Diretoria de Comunicação da Aleam
Foto: Danilo Mello