O evento aconteceu na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
O Seminário para Articulação da Rede de Proteção à Criança e Adolescente, realizado nos dias 21 e 22 deste mês, no auditório Belarmino Lins, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), reuniu em Manaus especialistas e profissionais de diversas áreas para debater questões relacionadas à violência praticada contra o público infantojuvenil. O Judiciário amazonense esteve representado através dos profissionais da 2.ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes (VECCDSCA).
“Os números são alarmantes, pelo que foi informado durante o seminário. No ano de 2019, foram registrados nas unidades de saúde 32.082 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. Entre as vítimas de zero a 9 anos, 76,4% são do sexo feminino, enquanto 23,6% do sexo masculino. Esses dados se alteram quando se analisa a faixa etária entre 10 a 19 anos, onde 92,2% das vítimas são do sexo feminino, e 7,8% do sexo masculino (Brasil, 2020). Em relação ao local de ocorrência dos abusos, 66% ocorrem em casa, sendo o local de maior ocorrência para as duas faixas etárias. Em relação ao perfil dos agressores, pouco varia em ambas as idades. Na maior parte dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes os agressores são os pais e/ou padrastos e/ou pessoas conhecidas. A Lei 13.431/2017 instituiu a rede proteção às crianças e adolescentes vítimas de violência, portanto espaços como esse, na ocasião deste seminário, propiciam momentos ímpares, onde as entidades da rede de proteção podem se encontrar e dialogar sobre o trabalho em rede”, explicou a assistente social da 2.ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, Fabiana Boaventura. Ela representou a juíza titular da unidade, Articlina Guimarães, no evento.
A servidora, que também é entrevistadora forense, destacou ser fundamental a discussão e publicização acerca da prevenção e combate ao abuso sexual infantojuvenil. Ela participou, no seminário, da mesa-redonda “Lei da Escuta e o seu Desenvolvimento nos Diversos Espaços da Rede de Proteção”. Sua fala foi pautada nos pontos principais de “Violência sexual como expressão da questão social”; “O que é violência sexual, segundo a OMS”; “Os crimes de violência sexual segundo a legislação brasileira”; “A violência sexual contra Crianças e Adolescentes: dados epidemiológicos”; “A Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual”; e “O que fazer ao receber uma denúncia de abuso sexual? Os fluxos de atendimento nas entidades da rede de proteção social”. A atividade também contou com a participação de representante da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA/AM), dentre outros órgãos.
“Sempre desenvolvemos atividades com a rede de proteção social do Estado do Amazonas, visando além de cumprir com as atividades precípuas da Vara, contribuir com a sociedade e o enfrentamento à violência sexual infantojuvenil”, finalizou a servidora.
O evento
O seminário, realizado pelo Instituto de Assistência à Criança e ao Adolescente Santo Antônio (Iacas), abordou, ainda, temas relacionados à “Violações de direitos e tráfico para fins de exploração sexual de crianças e adolescentes em contexto de pandemia”; “Eixos do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”; “Exploração Sexual: revisão conceitual e análise das quatro dimensões”; e também foi houve o lançamento da campanha de sensibilização em alusão ao Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças.
#PraCegoVer: Na imagem, aparece a assistente social da 2.ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, Fabiana Boaventura, durante o seminário da Aleam.
Texto: Paulo André Nunes
Fotos: Chico Batata
DIVISÃO DE DIVULGAÇÃO E IMPRENSA
Telefones | (92) 2129-6771
E-mail: divulgacao@tjam.jus.com