Sete emendas individuais do deputado estadual Wilker Barreto, apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022, foram aprovadas nesta quarta-feira (14) pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Sem propostas rejeitadas, o Líder da Oposição na Casa Legislativa afirmou que todas as emendas foram feitas para atender as necessidades da sociedade amazonense.
“São emendas construídas em conjunto com a sociedade, que vão com certeza atender a população em áreas como social, mulher e pessoas com deficiência. Essa é a nossa contribuição para que o governo possa executar e minimizar os problemas apontados pelas referidas emendas”, explicou Wilker, durante Sessão Ordinária híbrida desta quarta.
A LDO 2022, que dispõe sobre o orçamento do Executivo para o ano que vem, foi encaminhada à Assembleia Legislativa no último dia 31 de maio, por meio da Mensagem Governamental nº 59/2021. A previsão do Governo é de R$ 21,7 bilhões para o exercício do ano que vem.
Entre as sete emendas de Wilker aprovadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está o concurso público para Tradutor Intérprete de Libras no Amazonas. De acordo com o parlamentar, o concurso vai suprir uma necessidade antiga do Estado e criar o efetivo de profissionais intérpretes em vários segmentos necessários, como na área da saúde, da segurança, da educação, entre outros.
“A ausência de tradutores intérpretes de Libras nas unidades de saúde vem comprometendo a comunicação entre a pessoa surda e o profissional, colocando em risco a vida e o bem-estar e violando os direitos da comunidade surda. Por isso, é preciso garantir o tratamento e atendimento adequado para que essas pessoas possam usufruir dos serviços básicos de saúde de forma digna e igualitária”, explicou Barreto.
Outro destaque foi a permissão de recursos do Governo para oferecer auxílio a dois tipos de entidades sem fins lucrativos: Pessoas com Deficiência (PCDs) e Mulher em situação de vulnerabilidade social. As entidades receberão verbas do Executivo e, assim, terão condições financeiras para atender e ajudar pessoas das categorias em situação de vulnerabilidade.
No caso das meninas e mulheres, por exemplo, elas terão acesso a absorventes, campanhas de informações para a prática de higiene menstrual, entre outras ações. Além disso, a Dignidade Menstrual passa a ser instituída como programa permanente, independente de governo e irá combater a pobreza menstrual.
Resumo das emendas
As sete emendas aprovadas de Wilker Barreto estão resumidas na realização de concursos públicos para tradutores intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras no Estado; no pagamento prioritário aos profissionais terceirizados que atuam nos setores de saúde, educação e segurança da Administração Pública; haverá a ampliação de entidades para o recebimento das subvenções sociais, incluindo entidades às pessoas com deficiência (PCDs) e de atenção à mulher, será permitida a destinação de recursos do Governo para oferecer auxílio a dois tipos de entidades sem fins lucrativos: PCDs e Mulher.
Hospitais, laboratórios e hemocentros regionais localizados nas calhas do Médio e Alto Solimões terão prioridade em ações de ampliação e manutenção por meio do orçamento da Seguridade Social. Foi garantida a concessão de financiamentos às empresas com atividades de transporte, alojamento, alimentação e animação no setor do turismo, bem como a disponibilização de site oficial para acompanhamento e monitoramento de informações referentes às emendas parlamentares como autoria, valores e os beneficiários destas emendas.