O deputado Sinésio Campos (PT) apresentou proposta, na forma de requerimento, para que seja encaminhado expediente ao Ministério da Saúde (MS) solicitando a inclusão na lista de prioridade da vacinação contra a Covid-19, os coveiros, atendentes, motoristas, auxiliares funerários e demais trabalhadores do setor, considerados profissionais essenciais ao controle de doenças pela Lei 14.023, de 08 de julho de 2020. A proposta foi protocolizada à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na manhã desta terça-feira (26).
O deputado justifica a indicação com base na Lei nº 14.023, de 8 de julho de 2020, em seu art. 3º-J, diz que durante a emergência de saúde pública, decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, o poder público e os empregadores ou contratantes adotarão, imediatamente, medidas para preservar a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública.
De acordo com a Lei são considerados profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, dentre outros profissionais, coveiros, atendentes funerários, motoristas funerários, auxiliares funerários e demais trabalhadores de serviços funerários e de autópsias. “A inclusão desses profissionais na lista de prioridade é uma questão de justeza, pelo importante trabalho de risco que prestam à sociedade. Enquanto muitos oportunistas burlam a lei para furar a fila de prioridades de forma leviana, esses profissionais trabalham de forma exaustiva por prolongadas horas para sepultar as vítimas da Covid-19, que são muitas diariamente. Portanto defendo ser justa a garantia de preservação da saúde e vida desses profissionais”.
O parlamentar ressalta também que esses profissionais são o último elo da cadeia sanitária e estão altamente expostos ao novo coronavírus, mesmos com todos os protocolos de prevenção adotados. O setor engloba por volta de 14 mil empresas (cemitérios, crematórios, funerárias e planos funerais) e emprega mais de 40 mil pessoas no Brasil. Tal como vem ocorrendo em países como Estados Unidos e Reino Unido, as entidades representativas das referidas categorias profissionais, lideram iniciativa para garantir que todos os trabalhadores desse setor entrem na lista de prioridade da vacinação contra a Covid-19.
“Parte do trabalho desses profissionais é retirar os corpos em hospitais e residências ou estar em contato com as famílias das vítimas da Covid-19, que muitas vezes podem estar contaminadas também. Por essas, dentre outras razões, e considerando que a definição das prioridades do Programa Nacional de Vacina (PNI) é estipulada pelo Governo Federal, e que em face da escassez de vacinas, definiu, nesta primeira fase, que só devem receber as doses, profissionais de saúde, que trabalham na linha de frente contra o novo coronavírus, bem como idosos que vivem em asilos e indígenas aldeados, o que é justo e correto, mas precisamos pensar nos profissionais que convivem com o risco todos os dias a serviço da sociedade”.
O deputado também cobrou providências dos governos Federal e do Estado do Amazonas para a compra de mais vacinas, não importando o país de origem, desde que haja garantia de eficiência. “O Governo Federal precisa superar a inflexibilidade e a intolerância ideológica com determinados países para que possamos ter acesso à aquisição das vacinas. Neste momento não importa a cor ideológica ou política de governos. Precisamos do acesso às vacinas para salvar vidas no Brasil”, finalizou.
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