O deputado Sinésio Campos (PT) apresentou, na manhã desta terça-feira (2), um registro de parabenização ao plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) pela aprovação das propostas, de autoria dele, para a disponibilização de recursos das emenda coletiva à Lei de Orçamento Anual (LOA) para 2021, aprovada pela Casa, no valor de R$ 50 milhões destinados à compra de vacinas contra a Covid-19 e da indicação, encaminhada ao Governo do Estado, para a alteração do decreto que estabeleceu o novo horário de funcionamento das feiras livres em Manaus e municípios do Amazonas como medida preventiva para conter o avanço da pandemia. O novo decreto governamental alterou o horário, anterior de 4h às 10h, para 4h às 15h.
O deputado destacou que a grave situação que vem vitimando a população amazonense na pandemia do novo coronavírus (causador da Covid-19), que já atingiu mais de 232.434 casos confirmados e mais de 7 mil óbitos no Estado, são necessárias urgentes ações planejadas e eficazes por todos os poderes constituídos e a sociedade. Caso contrário, a tragédia humanitária que assistimos em Manaus poderá se prolongar ainda por mais tempo.
“Assim, tendo a Assembleia Legislativa aprovado, no final do ano passado, emenda coletiva ao Projeto de Lei Orçamentária para 2021, no valor de R$ 50 milhões para a compra de vacina contra o novo coronavírus, entende-se fundamental que a Secretaria de Estado da Fazenda adote as providências devidas para agilizar a liberação do recurso e a implementação do objeto da referida emenda”.
Sobre a alteração no decreto de funcionamento das feiras, o deputado Sinésio Campos, relatou que havia manifestado preocupação com o novo horário decretado pelo Governo do Estado para funcionamento do comércio da Feira do Produtor, localizada na Zona Leste da cidade, e demais estabelecimentos do gênero no Estado. O decreto, que entrou em vigor no dia 25 de janeiro, determinava que as feiras passariam a funcionar, para atendimento ao consumidor e comércio varejista, no horário de 4h às 10h.
A Comissão Gestora da Feira do Produtor solicitou apoio ao deputado para mudança na determinação, afirmando que os feirantes estavam sendo prejudicados com o decreto, que restringia drasticamente o horário de venda, causando prejuízo com a perda de produtos que estavam sendo jogados no lixo, além aumentar o risco de contágio em função da aglomeração de pessoas que se dirigiam ao local praticamente ao mesmo tempo. O deputado Sinésio Campos, apresentou requerimento no dia 26, na Aleam para encaminhamento ao Governo propondo a mudança, que foi acatada pelo governador, no fim da semana passada, para funcionamento das 4h às 15h.
O parlamentar ressaltou ser um defensor das medidas e ações para o combate à pandemia de Covid-19. “Mas, entendo que a medida de restrição de horário na Feira do Produtor e demais feiras, em Manaus e municípios, traria prejuízos aos produtores, à população e mais demissões, além de aumentar o risco de contaminação. Por isso sugeri a alteração ao Governo do Estado”.
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