Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (11), o deputado estadual Sinésio Campos (PT), presidente da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento da Casa Legislativa, criticou o monopólio do gás natural no Estado.
O parlamentar lembrou que, apesar da sanção da Nova Lei do Gás para a região, empresários ligados ao recurso não favoreceram a queda real do gás de cozinha, do gás natural veicular, nem mesmo a disponibilização e ampliação do recurso, para incentivar a produção de telhas e cerâmicas, em municípios do interior.
“Quando lutamos pela aprovação da Nova Lei do Gás, batalhamos por melhorias para o povo do Amazonas em alguns pontos básicos, como por exemplo, barateamento do gás de cozinha, hospitais com rede de gás, facilitando dessa maneira a geração de uma nova matriz econômica e, consequentemente, a geração de empregos”, explicou Sinésio, que foi relator do Projeto de Lei (PL) nº 108/2021.
O deputado criticou ainda o atual valor da botija de gás, tanto na capital quanto no interior do Amazonas. “Não dá para termos, aqui, a
venda de uma botija de gás que varia entre R$100 e R$150, como em alguns municípios do interior. Temos que pensar no gás social para disponibilizar às comunidades, aos cidadãos em geral. Inicialmente, a ideia do Projeto era atender mais de 10 mil famílias de baixa renda com o gás social, mas, isso não saiu do papel”, explicou Sinésio.
Além do gás de cozinha, Campos argumentou sobre a falta de barateamento do gás natural veicular. “No Amazonas possuímos mais de 850 mil veículos e, segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), pouco mais de 2 mil veículos, menos de 1%, são adaptados ao gás e não existe nenhum interesse dos empresários em ampliar o recurso aos demais condutores da região, refletindo”, destacou o petista.
A falta de exploração do gás em municípios em que o recurso foi encontrado impacta na deficiência de geração de emprego e renda. “É necessário que haja a produção de gás nesses 16 blocos de gás disponíveis nos municípios de Autazes (distante 113 km de Manaus em linha eta), Beruri (173 km), Borba (151 km), Careiro (88 km), Itapiranga (227 km), Nova Olinda do Norte (135 km), Silves (204 km), São Sebastião do Uatumã (247 km), Urucará (261 km), Nhamundá (383 km) e Parintins (369 km). Não podemos ficar mais refém da Zona Franca de Manaus (ZFM) e, agora, a lei da demanda e oferta é importante para o Estado. O objetivo é descentralizar o monopólio do gás”, enfatizou Sinésio Campos.
O PL nº 108/2021 foi sancionado em 17 de março deste ano, pelo Governo do Estado do Amazonas e teve como pretensão a diminuição do valor da comercialização do gás natural, por meio da modernização das regras que orientam e integram sua cadeia de produção, distribuição e comercialização.
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