O deputado Sinésio Campos (PT) apresentou proposta, na forma de requerimento, para que sejam encaminhadas indicações aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), bem como à Presidência da República, ao Ministério da Saúde e aos líderes do Congresso Nacional, solicitando a prorrogação do estado de calamidade pública por seis meses e a prorrogação do Auxílio Renda Emergencial para a garantia de renda às famílias em situação de vulnerabilidade, além de injetar na economia cerca de R$ 200 bilhões com o incentivo ao consumo.
A propositura foi protocolizada à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na manhã desta quarta-feira (27) durante a Sessão Ordinária da Casa. “A pandemia não acabou, continua matando números alarmantes em estados como o Amazonas e as famílias estão passando privações em decorrência do desemprego e impossibilidade de trabalho. E, na condição de presidente do Parlamento Amazônico, que reúne nove assembleias da Região, apelo à sensibilidade do Congresso Nacional e da Presidência da República para que ouçam o clamor do povo para que seja publicado novo decreto prorrogando o auxílio”, declarou.
O deputado ressalta que o fim do estado de calamidade pública acaba com auxílios emergenciais e muda regras fiscais e orçamentárias, prejudicando a população que mais precisa de ajuda diante da pandemia de Covid-19. O fim da vigência deste decreto reduz recursos disponíveis para financiar políticas de assistência social, ações na saúde e no setor produtivo que estavam atrelados ao fim desse prazo estabelecido em 31 de dezembro de 2020.
Desta forma, se faz necessário e urgente o reconhecimento de que o país ainda se encontra em estado de calamidade pública, tendo em vista que, de acordo com as estimativas atuais, somente após o primeiro semestre de 2021 poderemos ter a imunização da maioria da população brasileira. “Logo em face de não haver previsão para que toda a população brasileira seja vacinada, em face do aumento do número de casos confirmados, da ocupação de leitos e elevação na taxa de contaminação do novo coronavírus e dos óbitos no Brasil e, sobretudo no Amazonas, precisamos reconhecer a necessidade de prorrogação de Estado de Calamidade e, principalmente do auxílio às famílias em condições de vulnerabilidade que estão enfrentando privações”, finalizou.
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