O deputado Dermilson Chagas (Podemos) afirmou, na manhã de terça-feira (29), na tribuna do plenário Ruy Araújo, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que o adiamento do julgamento de recebimento de denúncia em processo penal que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador do Amazonas, Wilson Lima, piora ainda mais a sua situação.O parlamentar explicou que o julgamento estava agendado para esta quarta-feira (30), mas foi retirado de pauta pelo ministro Francisco Falcão, que também é o relator da Ação Penal nº 993-DF, porque foram apresentadas novas provas pela Polícia Federal e que o ministro determinou a abertura de vista ao Ministério Público Federal (MPF) para manifestação. “Então, isso só piora a vida dele, porque aparece mais materialidade contra o governador e o afunda nesse processo, que terá mais acusações, mais razões para afastá-lo do cargo”, destacou o deputado Dermilson Chagas.
Após a manifestação do MPF, a defesa de Wilson Lima e demais acusados terá o prazo de 15 dias para se manifestar. Dermilson Chagas disse que espera que haja celeridade no julgamento, após essa etapa. “Nós esperamos que esse julgamento não demore tanto, porque é uma mancha para o Amazonas e para o Brasil ter um governador no cargo e que está sendo denunciado todos os dias e sendo responsabilizado por mortes, por pessoas que, infelizmente, faleceram por causa da corrupção, da ganância e por causa de grupos políticos que bancaram a campanha do governador e que querem o seu dinheiro de volta. Então, é uma página negra da história política do nosso estado”.
Novas irregularidades em licitações da Seduc
O deputado Dermilson Chagas também criticou a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) por estar mais uma vez envolvida em licitação com indícios de irregularidades. Na última sexta-feira (25), o conselheiro-ouvidor do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Érico Desterro, suspendeu, por meio de medida cautelar, uma contratação da Seduc realizada por meio de Pregão Eletrônico nº 510/2021, para a aquisição de materiais como livros didáticos, paradidáticos, em braile, literaturas e diversas publicações de áreas do conhecimento humano.
O edital foi suspenso após representação da empresa Comercial Ética Educacional Eireli. A suspensão se deu por diversas irregularidades, entre elas a escolha da empresa vencedora, que deveria acontecer pelo melhor preço de mercado. Além dos valores, seria necessária uma divisão do material fornecido, para garantir o atendimento completo das necessidades da secretaria. No entanto, a empresa vencedora do edital, GM Quality Comercio Ltda., se comprometeu em fornecer todo o material sem que houvesse a divisão por áreas de ensino, abrindo possibilidades de uma ineficiência da licitação. Todas as partes interessadas foram notificadas e deverão prestar esclarecimento em até 15 dias úteis ao relator.
“Deve suspender todas as licitações. Onde é que não tem fraude na Seduc?”, questionou o deputado, que, na semana passada denunciou à imprensa e aos órgãos de controle que a Secretaria comprou kits escolares superfaturados. “O governo é feito por pessoas que têm seus feudos e que tomam decisões próprias. Imagine que o kit comprado com dinheiro do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) não era de conhecimento do governador. O Wilson Lima não sabia que o secretário da Seduc, Luís Fabian, tinha feito essa compra. Ele, por conta própria, com o dinheiro que estava sobrando em caixa, fez a compra e o governador só veio saber depois que eu fiz a denúnciaj”.
Escândalo na Cosama
O deputado Dermilson Chagas também usou a tribuna para repudiar o comportamento do diretor-presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) Armando Silva do Valle, que tem usado o cargo para ameaçar, coagir e constranger funcionários da empresa estatal a apoiar o governo Wilson Lima, forçando os servidores públicos a seguir, comentar e compartilhar as publicações das redes sociais do governador. O parlamentar ofereceu uma “notitia criminis” ao Ministério Público do Amazonas (MPE), tendo em vista a prática de crimes veiculados nos artigos 136, 146 a 149 do Código Penal.
“Esse é o tipo de pessoa que usa o cargo para ser superior às pessoas e pisar em quem está abaixo dele. Ele usa o cargo para fazer pressão psicológica. É esse tipo de gente que está no Governo, ameaçando quem trabalha e ganha o seu pão honestamente e que tem estudo. Imagine o absurdo dessa situação: pagar 4 mil reais para uma pessoa curtir a página do governador porque ele tem um emprego no Estado, pra distribuir nas suas redes sociais. Isso é vergonhoso, é atitude de canalha”, enfatizou o deputado, que recebeu denúncias de pessoas de diversos funcionários que trabalharam durante 30 anos na Cosama e foram demitidos porque se negaram a obedecer as ordens de Armando do Valle.
Foto: Márcio Gleyson
Assessoria de Comunicação do Deputado Dermilson Chagas: Guilherme Gil E Valéria Ribeiro