O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) deu início as inspeções em 13 órgãos do estado. Além das inspeções em diferentes órgãos jurisdicionados, será realizado um monitoramento da auditoria operacional que já foi feita pela Corte de Contas sobre o Sistema Prisional no Amazonas.
As portarias de autorização das inspeções e designação dos técnicos responsáveis foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM, disponível em doe.tce.am.gov.br.
Os primeiros órgãos inspecionados foram a Assembleia Legislativa e o Serviço de Pronto Atendimento São Raimundo, restando ainda outros 11 órgãos que passarão pela mesma auditoria.
Nas inspeções, os órgãos são analisados com base nas prestações de contas do exercício de 2020, nas quais são comparados os dados da documentação apresentada pelos gestores referentes aos gastos ao longo do exercício.
Os órgãos que estão sendo ou ainda serão inspecionados pelos técnicos da Corte de Contas são: a Secretaria de Assistência Social (Seas) e Fundo de Assistência Social, até o dia 13 de agosto; a Procuradoria Geral de Justiça, Programa de Proteção às Vítimas, e Fundo de Amparo ao Ministério Público, até o dia 20 de agosto; Secretaria de Cultura e Economia Criativa, Fundo de Cultura, Policlínica Codajás, Polícia Civil do Amazonas, do dia 16 ao dia 20 de agosto; Secretaria de Saúde e Fundo Estadual de Saúde, até o dia 27 de agosto; e a Casa Civil, do dia 26 ao dia 31 de agosto.
Monitoramento do sistema prisional
Além das inspeções ordinárias, também está sendo feito o 1º Monitoramento da Auditoria Operacional do Sistema Prisional do estado. O monitoramento iniciou na última segunda-feira (9) e vai durar seis meses.
No monitoramento são apurados se os órgãos auditados em momentos anteriores pelo TCE-AM deram soluções para as questões e recomendações feitas pela Corte de Contas.
Caso o monitoramento identifique a manutenção da irregularidade pelos gestores, o Pleno poderá puni-los com base nos relatórios obtidos.
Texto: Lucas Silva