Após audiência pública no auditório da Câmara Municipal de Manaus (CMM), promovido pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), para tratar de ações voltadas à redução de impactos da enchente deste ano, em Manaus, a vereadora Thaysa Lippy (Progressista) está propondo um projeto de lei (PL) que cria as diretrizes municipais de contingenciamento e prevenção de enchentes.
“Esse projeto é um patamar mínimo. Não existe legislação alguma sobre o tema ainda. Tendo as diretrizes, as divulgações de todas as ações serão ampliadas. O auxílio aluguel por exemplo, deverá ser detalhado para a população e divulgado mais amplamente. É uma lei de 2012 e pouca gente conhece. Então, esse PL será uma diretriz permanente, incluindo as doações também”, explica a parlamentar.
A vereadora argumenta que das 10 maiores enchentes ocorridas na capital amazonense, 6 delas foram nos últimos 12 anos, o que corrobora a ideia de que os intervalos estão cada vez mais curtos e a periodicidade mais frequente. “Não dá para fecharmos os olhos. A gente sabe que existe as cheias dos rios quase todos os anos e que precisamos de uma diretriz, de um plano”, disse.
Em 2012, o Rio Negro atingiu a cota máxima já registrada, de 29,97 metros. O CPRM já informou este ano que há um percentual de 17% de chances de que se repita essa marca recorde. Conforme o artigo 2º do projeto, a “Diretriz Municipal de Contingenciamento e Prevenção de Enchentes visa criar ações permanentes de prevenção a desastres causados por enchentes, assim como reduzir os danos provenientes do eventual sinistro”.
Consta ainda que artigo 3° que caberá ao chefe do Poder Executivo Municipal publicar periodicamente em sítio eletrônico oficial as seguintes medidas:
I- informativo contendo as principais áreas que podem ser afetadas por enchentes;
II- estratégias de acolhimento, socorro e assistência aos eventuais atingidos por enchentes;
III- relatório de regiões com risco de enchentes, descrevendo o quantitativo potencial de pessoas a serem afetadas;
IV- protocolos com medidas emergenciais e contingenciais a serem realizadas em caso de alagamentos, enchentes, inundações e deslizamentos causados pelas chuvas, para auxílio imediato à população afetada e para minimização de danos;
V- ações preventivas a serem implementadas nas áreas de risco geológico potencial, em se tratando de áreas desocupadas, e nas áreas de risco efetivo, em áreas ocupadas, entre outras ações inúmeras no PL.
Audiência
A audiência foi realizada na última quinta-feira, dia 29 de abril, e teve por objetivo identificar as principais demandas da população manauara atingida pela cheia dos rios e articular soluções com instituições públicas, a fim de possibilitar medidas que minimizem prejuízos e garantam apoio social e financeiro.
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Texto: Audrey Bezerra – Assessoria de Comunicação da vereadora
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM