Meta busca integrar a Agenda 2030 da ONU ao Poder Judiciário
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) lança, oficialmente, nesta segunda, 31 de maio, campanha informativa que busca o alcance da Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A campanha foi lançada por meio de vídeo, gravado pela corregedora e gestora de metas no TRT-11, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, disponível no canal oficial do tribunal no youtube.
A Meta 9 consiste em integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário. O TRT-11 selecionou, dentre os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a ODS nº 8 – que trata de promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos. Para o alcance desse objetivo, será realizada uma ampla campanha nas redes sociais, com vídeos, posts, lives, e enquetes, para a disseminação de informações sobre direitos trabalhistas, visando a prevenção e desjudicialização de litígios.
“A agenda 2030 é um apelo global voltado à erradicação da pobreza, à proteção do meio ambiente, do clima e da garantia de que todas as pessoas, em todos os lugares, desfrutem da paz e da prosperidade. E o poder Judiciário de forma precursora aderiu à agenda 2030, instituindo a meta 9. O nosso objetivo com a campanha é contribuir em prol da desjudicialização. Toda ação gera direitos e deveres e estes quando exercidos coletivamente asseguram a construção de uma sociedade livre, justa e solidária”, destaca a desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, gestora de metas do TRT-11.
O conteúdo da campanha, que tem como título “É Direito!”, vai abordar os principais assuntos demandados nos processos trabalhistas ajuizados no TRT da 11ª Região, que serão conferidos por meio de monitoramento dos relatórios do sistema e-Gestão da Justiça do Trabalho.
Os assuntos (pleitos) mais demandados, de acordo com o sistema e-Gestão, no âmbito do TRT da 11ª Região, no exercício de 2020 foram: Aviso prévio, Verbas rescisórias e seus subitens, Multa de 40% do FGTS, Rescisão Indireta e Multa do Art. 467 e 477 da CLT.
A campanha será executada por um grupo de trabalho coordenado pela gestora de metas do TRT-11, com a participação da juíza auxiliar da Corregedoria Edna Maria Fernandes Barbosa, e dos juízes Selma Thury Vieira Sá Hauache, Sâmara Christina Souza Nogueira, Yone Silva Gurgel Cardoso, André Luiz Marques Cunha Júnior e José Antônio Correa Francisco. Também participam da ação servidores da Assessoria de Comunicação Social, Assessoria de Gestão Estratégica e Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações.
Agenda 2030
A Agenda 2030 é a pauta de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) a ser cumprida no intervalo de quinze anos (2016 a 2030). Tal Agenda, implementada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), é um compromisso assumido pelos líderes de 193 países, incluindo o Brasil.
Ela é composta por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 Metas a serem atingidas no período de 2016 a 2030, relacionados à efetivação dos direitos humanos e à promoção do desenvolvimento.
A Agenda 2030 foi recepcionada pelo Poder Judiciário Brasileiro por meio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo como marco inicial a criação do Comitê Interinstitucional da Agenda 2030.
O Judiciário Nacional foi precursor mundial na institucionalização da Agenda 2030 em seu Planejamento Estratégico, tendo celebrado, desde agosto de 2019, pacto com a ONU pela implementação dos ODS da Agenda 2030.
Diante da relevância do tema, foi criada a Meta 9 do CNJ, que institucionaliza a participação de todos os Tribunais na consecução da Agenda 2030.
As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade um serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade.
Confira o vídeo de lançamento da campanha.
https://www.youtube.com/watch?v=0NZaQDuMa8M