O vereador Peixoto (PTC), apresentou na sessão de hoje (17/3), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), dois projetos de lei (PL) relacionados à área da saúde. O PL número 025/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar a relação dos medicamentos disponíveis na rede pública do município de Manaus e o PL número 026/2021, que institui o Programa de Prevenção e Controle do Diabetes em creches e escolas públicas municipais. Os Projetos de Lei seguem agora para a Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJR) da Casa.“Hoje tivemos a honra de termos dois projetos de lei que foram deliberados e encaminhados para a II Comissão de Constituição de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus, acredito no parecer favorável da casa e que estes Projetos de Lei de minha autoria, beneficiando a população manauara”, disse o vereador.
Caso o PL 025/2021 se torne lei, o Poder Executivo será obrigado a divulgar mensalmente, no site oficial da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Saúde, em local destacado na sua página na internet e nas dependências das unidades de saúde, a relação atualizada de medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede de saúde pública municipal como, os postos de saúde da família (PSF), os centros de saúde e as unidades de saúde municipal.
Segundo o Líder do Partido Trabalhista Cristão, a alteração do estoque de medicamentos também deve ser divulgada no site oficial da Secretaria de Saúde e nas dependências das unidades de saúde. “A informação deve ser precisa quanto aos medicamentos que são de distribuição gratuita, bem como, se estão disponíveis ou em falta no sistema público de saúde.”, salientou Peixoto.
Peixoto esclareceu que no projeto também está proposto que “no mesmo espaço, no site da Secretaria de Saúde, onde serão divulgadas as informações acerca da relação de medicamentos, serão também divulgadas a relação mensal da quantidade de medicamentos adquiridos, o valor pelo qual cada medicamento foi adquirido, o nome e o CNPJ da empresa fornecedora”, disse o vereador.
Diagnóstico precoce
Com relação ao Programa de prevenção e controle do diabetes nas creches e escolas públicas municipais, proposto no PL 026/2021, o parlamentar explicou que a ideia é detectar precocemente alunos diabéticos ou tendentes a desenvolver a doença, encaminhando-os a tratamento de saúde e alimentação adequada.
Com o Projeto de Lei, Peixoto pretende garantir que nenhuma criança ou adolescente fique excluída dos benefícios do presente projeto, por ocasião da matrícula, os pais ou responsáveis pelas crianças e adolescentes, responderão, sob a orientação de profissionais da área de saúde, a questionário elaborado de modo a obter informações suficientes a propiciar a identificação de alunos possivelmente portadores de diabetes ou que possam vir a desenvolvê-la.
“Havendo diagnóstico positivo da doença ou necessidade de prevenção ao seu desenvolvimento, os pais deverão apresentar na unidade escolar o documento médico indicando qual a restrição alimentar do aluno, anexando-se cópia ao prontuário escolar, com encaminhamento das restrições à nutricionista para providências de alimentação diferenciada de acordo com as normas já existentes”, esclareceu Peixoto.
Texto: Elisângela Araújo – Assessoria de comunicação do vereador
Fotos: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM