A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou hoje (01), o Projeto de Lei Nº 350/2020, de autoria da deputada estadual Joana Darc (PL), que dá prioridade à contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e com dependência econômica dos seus parceiros nos contratos públicos, com o objetivo de estimular o emprego e a autonomia financeira dessas mulheres, possibilitando, assim, a quebra de dependência com o agressor.
“Possibilitar uma renda às mulheres agredidas é oferecer uma saída no combate a violência contra a mulher. Esta é uma ação afirmativa para promover a igualdade de oportunidades de acesso no mercado de trabalho. O respeito pelas mulheres é uma grande bandeira do meu mandato e possibilitar essa independência financeira vai sim fazer muitas mulheres largarem dos seus agressores”, apontou a parlamentar, que segue em isolamento por estar com Covid-19.
O projeto estabelece que nas contratações firmadas pelo Estado, que tenham por objeto a prestação de serviços públicos, poderá ser exigido que até 5% das vagas de trabalho, relacionadas com a prestação da atividade fim, sejam destinadas a mulheres vítimas de violência doméstica, dependentes economicamente de parceiros. Outro ponto é a necessidade de capacitação, qualificação e treinamento dessas mulheres que podem ser feitos através de convênios firmados entre estado com outros entes públicos e com entidades privadas.
As estatísticas comprovam a realidade da violência contra as mulheres, da qual tomamos conhecimento todos os dias. No Brasil, a cada 2 minutos uma mulher registra uma agressão, e todos os dias pelo menos 3 mulheres são vítimas de feminicídio. “No Amazonas, estamos trabalhando arduamente para que mais políticas públicas sejam criadas em defesa da mulher. Hoje já vemos alguns avanços na luta contra a violência doméstica, mas precisam de continuidade e apoio por todas as instituições”, apontou a deputada.
Assessoria de Comunicação Da Deputada Joana Darc