O deputado estadual Wilker Barreto assinou nesta terça-feira, 31, o requerimento que pede a criação da CPI da Amazonas Energia na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Proposta pelo deputado Sinésio Campos (PT), a comissão visa apurar irregularidades no fornecimento da energia elétrica por parte da concessionária, responsável pela prestação do serviço na capital e no interior do Amazonas.
Para o parlamentar, a abertura da CPI da Amazonas Energia é uma ferramenta importante do Parlamento estadual para investigar a má prestação do serviço por parte da empresa.
“A CPI é o nosso maior antibiótico. Nós temos que usar de todas as ferramentas legais para que possamos apurar as consequências, entender a questão do que foi a privatização, se suas cláusulas estão sendo executadas. O interior padece, eu defendo a privatização, mas com avanço e ganho como foi a telefonia, que lá atrás avançou e já estacionou de novo”, explicou Barreto.
Emenda aditiva
Mesmo com a assinatura favorável, Wilker afirmou que vai apresentar uma emenda aditiva à CPI da Amazonas Energia solicitando a ampliação do objeto da investigação da Comissão. O Líder da Oposição pede a apuração dos efeitos do Decreto estadual 40.628/2019, que alterou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na energia elétrica. Segundo o parlamentar, a mudança na alíquota deixou mais caro o valor cobrado na conta do contribuinte amazonense.
“Vou apresentar um termo aditivo a essa CPI para investigar se houve ou não o aumento de energia do decreto do governo, que é inconstitucional, porque isso tirou do bolso do contribuinte mais o humilde o seu já suado dinheiro. Se ocorreu o aumento, vai ao encontro da CPI que é de caráter do consumidor”, finalizou Wilker.
Além de Wilker, assinaram a CPI da Amazonas Energia: Roberto Cidade (PV), Fausto Júnior (MDB), Serafim Corrêa (PSB), Dermilson Chagas, João Luiz (Republicanos), Therezinha Ruiz (PSDB) e o autor, Sinésio Campos (PT).
Assessoria de Comunicação Deputado Estadual Wilker Barreto
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Texto: Dayson Valente