A Lei Maria da Penha completa 15 anos neste sábado, dia 07. Diante da representatividade da data, o deputado estadual Wilker Barreto destacou no plenário da Assembleia do Amazonas (Aleam), duas leis de sua autoria que foram sancionadas pelo Executivo e marcam o agosto lilás, mês em alusão ao combate à violência contra a mulher. Trata-se do ‘Sinal Código Vermelho’ e da ‘Dignidade Menstrual’.
“Apesar de todo o rigor da Lei Marinha da Penha, os números de violência contra a mulher, de forma vergonhosa, insistem em elevar. O Amazonas tem alta de 34% de violência doméstica, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM). Por isso, ações de políticas públicas precisam ser implementadas, principalmente aquelas que viabilizam a independência financeira da mulher, cursos de qualificação, aporte da Afeam, pois muitas delas só precisam de oportunidades para sustentar seus filhos e sair da dependência do agressor. Avançamos na discussão, por exemplo, com a validação do Sinal do ‘X’”, disse Barreto.
A Lei nº 5.532 do Código Sinal Vermelho, foi sancionada no dia 13 de julho de 2021, e é válida para todo o território do Amazonas como uma forma de pedido de socorro e ajuda para as mulheres em situação de violência. Através de um “X”, desenhado preferencialmente com batom vermelho ou com caneta da mesma cor, a vítima poderá alertar as pessoas em estabelecimentos comerciais, repartições públicas e privadas e demais locais sobre os abusos que vem sofrendo. Após o aviso, o funcionário do local ou quem recebeu a informação deverá coletar o nome, telefone e endereço da vítima e acionar a Polícia Militar, por meio do número 190.
“Em qualquer ambiente público este pedido poderá ser feito e o 190 precisará ser acionado rapidamente. Quem sofre violência doméstica, cada minuto é valioso. É preciso intensificar essa lei para aquelas que têm este direito, que são mais de 51% do Amazonas, possam saber o que fazer. Os dados do feminicídio são tristes”, disse Wilker.
Dignidade Menstrual
Combatendo também a violência da pobreza menstrual, que muitas mulheres são submetidas, o deputado também falou sobre a aprovação da Lei 5.550 de 28 de julho, que promove a Dignidade Menstrual e o direito ao acesso a todas as mulheres aos protetores menstruais higiênicos, adequados às necessidades do ciclo menstrual. A distribuição dos absorventes será gratuita, mediante também ao mapeamento das pessoas que não têm acesso ao protetor.
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Texto: Assessoria