Após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcar para o dia 20 de setembro o julgamento de ação penal contra o governador do Amazonas, Wilson Lima, o deputado estadual Wilker Barreto afirmou nesta terça-feira, 10, que ingressará com um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para instituir a data como o Dia Estadual de Combate à Corrupção, caso o Chefe do Executivo estadual vire réu pela prática de desvios de recursos destinados para o enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) no Estado.
O relator do processo, ministro Francisco Falcão, solicitou por meio de ofício ao presidente do STJ, ministro Humberto Martins, a convocação de uma sessão extraordinária para julgar a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra Lima e mais 17 pessoas acusadas de integrar uma organização criminosa suspeita de praticar crimes como a compra superfaturada de 28 ventiladores respiradores inadequados, no valor de R$ 2,9 milhões, numa loja de vinhos. O pedido foi deferido pelo Corte.
Para Wilker Barreto, é muito provável que a denúncia da PGR seja aceita pelo STJ, o que poderá acarretar no afastamento do governador do cargo. Segundo ele, a gestão que “maltrata o povo do Amazonas” deveria ser pauta na Assembleia Legislativa do Amazonas, para que a CPI da Pandemia pudesse ser instaurada, mas a expectativa ficará por conta do STJ.
“O Amazonas deposita toda sua esperança no STJ. No dia 20 de setembro, está confirmado o julgamento do Wilson Lima no STJ e, se Deus quiser, ele será afastado, pois confio muito na seriedade da nossa Corte. Esse assunto deveria ter sido resolvido na Assembleia do Amazonas, que tem prerrogativa de cassação e afastamento de um governador. Ficaremos torcendo para que a justiça seja feita no Amazonas e aí vou transformar isso num Projeto de lei como o Dia Estadual de Combate à Corrupção”, afirmou o deputado.
Com a solicitação acolhida pelo presidente do STJ, a Corte intimará os denunciados e o Ministério Público Federal (MPF) sobre a data. A denúncia será analisada pela Corte Especial, colegiado formado pelos 15 ministros mais antigos do STJ.
Cabe destacar que o STJ chegou a marcar o julgamento para junho, mas o processo foi retirado de pauta.
Denúncia
Em abril, a PGR apresentou uma denúncia contra o governador do Amazonas, Wilson Lima, e mais 17 pessoas suspeitas de praticarem crimes de peculato, organização criminosa, dispensa e fraude de licitação. O foco inicial da investigação é a compra de respiradores para compra de ventiladores mecânicos com suspeita de superfaturamento.
O ministro Francisco Falcão apontou também ação direta do governador do Estado para fraudar o processo de contratação da Fundação Nilton Lins, que mantém um hospital em Manaus, para prestar serviços de Saúde durante a pandemia de Covid-19.
Assessoria de Comunicação Deputado Estadual Wilker Barreto
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Texto: Dayson Valente