Em Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta quinta-feira, 12, o deputado estadual Wilker Barreto ingressou com um requerimento, na forma de indicativo, solicitando que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) suspenda o Termo de Contrato nº 44/2021, para aquisição de 800 mil latas de salsicha destinadas ao cardápio da merenda escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino na capital e no interior do Amazonas.
Para o parlamentar, a distribuição do item nas refeições escolares é um fator nocivo e colabora para a má alimentação de crianças e adolescentes, contribuindo assim para o desenvolvimento da obesidade e outras doenças. Diante dos riscos à saúde dos alunos, Wilker solicitou a suspensão do contrato da compra do item, firmado pela Seduc em R$ 1.520.00,00.
“É inadmissível. A composição da salsicha é assombrosa, temos milhares de vídeos na internet alertando o quanto é nocivo os enlatados, e aí eu pergunto: Salsicha pode ser vista como merenda escolar? Por isso, vou solicitar de ofício à Seduc a suspensão deste contrato e que a mesma envie expediente a esta Casa justificando o porquê da compra das latas para os nossos alunos”, explicou o deputado.
Além disso, o gênero alimentício no cardápio da merenda escolar do Estado não atende ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que orienta o atendimento escolar aos alunos da educação básica, no intuito de promover a segurança nutricional, o direito humano à alimentação adequada e a construção de hábitos alimentares saudáveis.
Tal iniciativa motivou Barreto a apresentar um Projeto de Lei que proíbe a oferta de “embutidos, enlatados” e bebidas artificiais, na composição do Cardápio da Alimentação Escolar, da rede pública de ensino, no âmbito do Estado do Amazonas. “O que a gente não quer para os nossos filhos, nós também temos que ter a mesma consideração para as crianças e adolescentes da rede pública. Precisamos determinar uma alimentação de qualidade saudável para os nossos estudantes”, finalizou Wilker.
PL da Merenda Especial
Wilker também é autor do Projeto de Lei nº 82/2020, que assegura cardápio diferenciado para alunos diagnosticados com restrição alimentar na rede pública e particular de ensino do Estado. Aprovada na Casa Legislativa, a matéria aguarda sanção governamental.
Assessoria de Comunicação Deputado Estadual Wilker Barreto
Jornalista responsável: Nathália Silveira (92) 98157-3351
Texto: Dayson Valente